A Câmara Municipal de Palmeira, através da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, realizou audiência pública na terça-feira (25), quando o Executivo Municipal fez a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano, período compreendido entre os meses de maio e agosto. Embora tenha sido registrado aumento da receita, de forma geral, destacam-se o aumento da despesa com pessoal e a redução nos investimentos em 2012 na comparação com os oito primeiros meses do ano passado.

A despesa com pessoal, no comparativo entre os mesmos período dos dois anos – janeiro a agosto – passou de R$ 14,1 milhões em 2011 para R$ 16,2 milhões este ano, ou seja, elevação de 15,14%. Este aumento de despesa, segundo a avaliação, embora represente mais de 52% da receita corrente líquida do segundo quadrimestre do ano, não preocupa, uma vez que no período móvel dos últimos 12 meses, entre setembro de 2011 e agosto de 2012, esta despesa representa 46,49% da receita corrente líquida do período. O limite máximo permitido para a despesa com pessoal é de 54% da receita corrente, enquanto o limite prudencial, aquele que indica alerta ao ser atingido, é de 51,3% da receita corrente líquida.

Com relação aos investimentos, a redução do percentual, no comparativo entre os oito primeiros meses de 2011e 2012 chega a 7,34%. O valor dos investimentos no ano passado, no período, foi de pouco mais de R$ 1,8 milhão para cerca de R$ 1,7 milhão este ano. Esta redução é contraposta pela elevação da despesa com amortização da dívida, que aumentou 13,72% na comparação entre os dois anos, subindo de R$ 823 mil no ano passado para R$ 936 mil nos oito primeiros meses de 2012.

Durante a audiência pública, foi demonstrado que a Prefeitura de Palmeira conseguiu cumprir os limites constitucionais mínimos de gastos com a educação e a saúde. No segundo quadrimestre do ano, a educação representou 28,71% da despesa total, cujo limite mínimo é de 25%, enquanto a saúde representou 15,26%, pouco acima do limite constitucional de 15% para a despesa com o setor.

A audiência pública não contou com representantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor de Palmeira (Imasp) para a demonstração e avaliação das respectivas metas fiscais.

Responsabilidade fiscal

As audiências públicas para demonstração e avaliação das metas fiscais são convocadas e promovidas pela Câmara Municipal em atendimento ao que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Desta forma, é dada a devida publicidade à execução do orçamento anual do Município, bem como o atendimento às previsões legais descritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA).