A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização realizou no dia 23 na Câmara Municipal, audiência pública de demonstração e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016 pelo Poder Executivo municipal, em atendimento a Lei Complementar 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Domingos Everaldo Kuhn, presidente da Comissão e contou com a presença dos vereadores Marcos Ribas, Denis Sanson, João Savi e do presidente da Casa, vereador Pastor Anselmo, bem como de servidores do Poder Executivo e Legislativo.

Metas fiscais

A audiência pública foi realizada seguindo o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, parágrafo 4º, em que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Além da Prefeitura, representada pelo contador Everton Luiz de Paula Nunes, outros órgãos apresentaram o cumprimento das metas, como o caso do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (Imasp).

Dados

Para o presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, além de cumprir a lei, a audiência disponibiliza dados para os vereadores presentes, bem como, para a população em geral, para que se possa fiscalizar e até questionar o trabalho do Poder Executivo, e onde são empregados os recursos públicos. “Na audiência foi explanado quanto o município arrecadou e o quanto teve de despesa, como também relatou os gastos por secretarias. É dever da Prefeitura prestar contas do quanto arrecada e do quanto gasta, como também é dever de nós vereadores, como representantes da população sabermos onde os recursos públicos são aplicados”, finalizou o vereador Domingos Everaldo Kuhn, presidente da comissão.