Pelo segundo ano seguido, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná sem o reajuste salarial garantido na legislação aos servidores estaduais e que deveria ter sido pago em janeiro. Na quarta-feira (5), o texto base das contas do estado para 2018, que passou em primeiro turno no plenário da Casa, manteve a suspensão da data-base até que todas as promoções e progressões do funcionalismo sejam regularizadas e até que haja caixa para pagá-la.

Entenda o orçamento

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define apenas de maneira genérica as políticas públicas para o ano seguinte. O detalhamento dos recursos que serão aplicados e dos programas de governo é feito posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o ano que vem, a estimativa de receita do Paraná é de R$ 60,7 bilhões.

Da mesma forma como ocorreu em relação à LDO para este ano, a Assembleia corroborou a decisão do governo Beto Richa (PSDB) de não pagar aos servidores a reposição da inflação de 2016, além de um adicional de 1%, que foi aprovada ainda em 2015 para acabar com uma greve do funcionalismo. Desde o segundo semestre do ano passado, porém, o tucano diz não ter caixa para honrar com o compromisso e, ao mesmo tempo, pagar promoções e progressões de carreira – R$ 2,1 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente à época.

Emenda

A bancada de oposição na Casa chegou a apresentar uma emenda na Comissão de Orçamento para retirar da LDO o trecho que suspende o reajuste, mas não teve sucesso. Nesta quarta, o grupo tentou reunir as 18 assinaturas necessárias para que a mudança fosse votada em plenário. No entanto, apenas 15 deputados apoiaram a iniciativa.

Em resposta às críticas de que o texto aprovado “institucionaliza o calote” ao funcionalismo estadual, a base de Richa na Assembleia rebateu que o país segue em retração e, portanto, não há como bancar o reajuste neste momento.

A segunda votação da LDO para 2018 deve acontecer na semana que vem, a tempo de que os parlamentares entrem em recesso. Os trabalhos retornarão no início de agosto.