Os deputados estaduais aprovaram, na segunda-feira (22), em quatro sessões plenárias na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do Poder Executivo definindo o reajuste dos salários dos 270 mil funcionários ativos e inativos para os próximos três anos. Agora, o projeto, que estabelece o pagamento de um aumento de 3,45%, em parcela única, no mês de outubro, para todos os servidores, segue para a sanção do governador Beto Richa.

Na segunda-feira, os deputados discutiram e votaram a proposta em segundo turno, numa sessão ordinária, quando a matéria recebeu 29 votos favoráveis e 19 contrários. Antes da votação foi apreciado um recurso da oposição, que pedia que fosse revista a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação a uma emenda da bancada oposicionista, que havia sido rejeitada pela CCJ.

Após um amplo debate em Plenário prevaleceu o entendimento defendido pela CCJ de que essa emenda, que pretendia assegurar um reajuste de 8,17% aos servidores, pagos em parcela única, era inconstitucional. Isto porque ela teria vício de iniciativa, já que o tema é de iniciativa exclusiva do Executivo.

Assinaram o recurso de plenário os deputados Ademir Bier, Anibelli Neto, Nereu Moura e Requião Filho, do PMDB; Péricles de Mello, Professor Lemos e Tadeu Veneri, do PT; e Nelson Luersen, do PDT.