O projeto de lei de autoria do deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, que autoriza a construção da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) no rio do Salto, localizado no município de Palmeira, foi aprovado em redação final, na segunda-feira (23), com 39 votos favoráveis. Com isso, a proposição será encaminhada ao governador Beto Richa (PSDB) para ser sancionado e transformado em lei.
Para o deputado autor do projeto, é importante que os parlamentares observem as necessidades das regiões que atendem para que possam propor soluções que tragam melhoria na qualidade de vida das pessoas. “A autorização para instalação de uma hidrelétrica é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa, observados todos os laudos de impacto ambiental. Então, mais do que nunca, é nossa função oferecer oportunidades de melhoria de vida a todo o Paraná”, disse.
A construção da central geradora já possui laudos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e o termo de referência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que compõem o Relatório Ambiental Simplificado.
Durante tramitação no Legislativo, projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e a legalidade das matérias que tramitam na Casa, e das comissões de Obras Públicas; Transportes e Comunicações; Ecologia e Meio Ambiente e de Agricultura.