Os deputados estaduais aprovaram, em sessão da Assembleia Legislativa realizada na segunda-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei que trata da reestruturação do plano de custeio e financiamento do regime próprio de previdência social do Paraná. A proposição, de autoria do Executivo, tem o objetivo, segundo o governo, proteger o sistema previdenciário do Estado e equilibrar as finanças do Tesouro Estadual.

A sessão aconteceu com as galerias vazias, uma vez que um cerco policial às instalações da Assembleia impediu a entrada de público no plenário. Segundo o presidente do Legislativo estadual, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida foi adotada para evitar que manifestantes promovessem uma nova ocupação do recinto, como aconteceu em fevereiro, na ocasião em que projeto idêntico estava sendo discutido.

O projeto, que causa desconfiança em setores dos servidores públicos estaduais, propõe a reestruturação dos fundos previdenciário e financeiro da Paraná Previdência. Os pontos que ainda são discutidos são: a falta de paridade de votos do conselho gestor, já que o presidente tem direito a dois votos; a retroatividade inserida no projeto (ele contará a partir de janeiro deste ano, o que faz com que o governo do Estado retire do fundo previdenciário cerca de R$ 500 milhões); a falta de autorização do Ministério da Previdência Social (que seria obrigatória); e a contabilização de R$ 1 bilhão de royalties da Itaipu Binacional até 2023 (sendo que o valor para ser colocado em caixa em royalties seria de R$ 486,7 milhões).

O novo projeto, aprovado com emendas, teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo no legislativo, disse que o novo projeto tem como destaque a ampla discussão com os servidores, de entidades da sociedade civil e com outros poderes. “Além da discussão garantimos a máxima transparência sobre o tema, abrindo os cálculos e todas as informações disponíveis sobre o sistema previdenciário do estado”, disse Romanelli.

O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, disse que “temos muitos problemas ainda no projeto que precisam ser melhor debatidos com todos os setores para podermos aperfeiçoar o fundo previdenciário e para garantirmos aposentadoria a todos os servidores públicos. A impressão que nos fica é que precisa ser tudo votado a toque de caixa para cobrir as dívidas do governo do Estado”, afirmou Veneri

Migração
O projeto propõe a migração do Fundo Financeiro, que é custeado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, os recursos usados para pagar esses aposentados e pensionistas, que somam R$ 142,5 milhões mensais, poderão ser direcionados para áreas de atendimento à população. A expectativa do governo é economizar R$ 1,5 bilhão anualmente.