Os deputados estaduais aprovaram, na terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, diversos projetos de lei que integram um pacote de medidas apresentadas pelo governo do Estado. Entre as propostas, discutidas e votadas em regime de Comissão Geral de Plenário, estão iniciativas que reduzem a estrutura administrativa do Paraná, extinguem secretarias, reajustam o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e modificam o sistema de previdência do funcionalismo público.

A aprovação do pacote de aumento de impostos proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) se deu por 34 votos favoráveis e 16 contrários. O pacote eleva a alíquota do IPVA sobre automóveis de 2,5% para 3,5% – um aumento de 40%. E também a alíquota do ICMS sobre a gasolina de 28% para 29%. Uma emenda apresentada pela bancada governista retirou os produtos da cesta básica da lista de atingidos pelo pacote. Em compensação, incluiu o álcool combustível, sob o qual também passará a ser cobrada alíquota de 29%, o que não estava previsto no projeto original do Executivo.

Além disso, foi mantida a elevação de 12% para 18% ou 25% das alíquotas do ICMS sobre mais de 95 mil itens, entre eles eletrodomésticos e eletroeletrônicos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, material escolar e de construção.

Previdência

Foi aprovado também o projeto que prevê a taxação dos servidores públicos aposentados, que passarão a ter um desconto de 11% sobre a parcela de seus benefícios que excederem o teto geral da Previdência, que é de R$ R$ 4.390,24.

Foram justamente os servidores aposentados que formaram a maior parte do contingente de manifestantes que protestaram durante a votação – provocando a suspensão da sessão pelo presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Em ambas às vezes os protestos aconteceram quando o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) defendia o pacote.

O peemedebista admitiu que as medidas são “amargas” e “impopulares”, mas alegou que elas são necessárias porque o Estado vive uma grave crise, em virtude da queda de receitas motivada pela redução da atividade econômica do País, e da concessão dos reajustes salariais aos professores, policiais militares e outras categorias. Os manifestantes reagiram gritando “vendido” e “retira”, levando Rossoni a suspender a sessão. Na segunda vez, eles ficaram de costas para o plenário. Já no início da noite ocorreu nova interrupção, de dez minutos, quando foi aprovada a taxação dos aposentados.

A oposição rebateu Romanelli, lembrando que a receita do Estado aumentou 56% nos últimos quatro anos, e apontando que as dificuldades de caixa são resultado de má gestão. “Porque o governador não falou na campanha que ia taxar os aposentados e aumentar o IPVA? Porque iria perder a eleição”, criticou o líder da bancada do PMDB, deputado Nereu Moura.

Votação

Dos 54 deputados estaduais, 49 participaram da votação de terça-feira que aprovou o “tarifaço” do governador Beto Richa: 34 votaram a favor; e 16 contra.

A favor

Votaram a favor do “tarifaço” os deputados:

Ademar Traiano (PSDB)

Ademir Bier (PMDB)

Alexandre Curi (PMDB)

Artagão Júnior (PMDB)

Bernardo Ribas Carli (PSDB)

Caíto Quintana (PMDB)

Mara Lima (PSDB)

Cleiton Kielse (PMDB)

Douglas Fabrício (PPS)

Dr. Batista (PMN)

Duílio Genari (PP)

Elio Rusch (DEM)

Evandro Júnior (PSDB)

Felipe Lucas (PPS)

Fernando Scanavaca  (PDT)

Francisco Bührer (PSDB)

Gilberto Ribeiro (PSB)

Jonas Guimarães (PMDB)

Luiz Accorsi (PSDB)

Luiz Claudio Romanelli (PMDB)

Luiz Eduardo Cheida (PMDB)

Marla Tureck (PSD)

Mauro Moraes (PSDB)

Nelson Garcia (PSDB)

Nelson Justus (DEM)

Ney Leprevost (PSD)

Osmar Bertoldi (DEM)

Pedro Lupion (DEM)

Plauto Miró (DEM)

Rasca Rodrigues (PV)

Rose Litro (PSDB)

Stephanes Jr. (PMDB)

Waldyr Pugliesi (PMDB)

Wilson Quinteiro (PSB)

Contra

Adelino Ribeiro (PSL)

André Bueno (PDT)

Anibelli Neto (PMDB)

Elton Welter (PT)

Enio Verri (PT)

Gilson de Souza (PSC)

Luciana Rafagnin (PT)

Nelson Luersen (PDT)

Nereu Moura (PMDB)

Paranhos (PSC)

Pastor Edson Praczyk (PRB)

Péricles de Mello (PT)

Professor Lemos (PT)

Roberto Aciolli (PV)

Tadeu Veneri (PT)

Tercílio Turini (PPS)

Não votaram

Hermas Jr. (PSB)

Teruo Kato (PMDB)

Toninho Wandscheer (PT)

Obs.: Valdir Rossoni (PSDB), como presidente, só vota em caso de empate.