A votação e aprovação de cinco projetos de lei, quatro deles em segundo turno, em caráter definitivo, e de dois substitutivos a projetos de lei aconteceram na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (7). Logo em seguida à sessão ordinária, aconteceu sessão extraordinária, na qual também foi aprovado em definitivo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, que tem estimativa de receita e despesa de R$ 98.7 milhões.

Com a aprovação do projeto de lei, a LDO deve ser transformada em lei assim que houver a sanção do prefeito ao projeto, que deve acontecer ainda esta semana. A partir daí, o Executivo inicia a elaboração do projeto da Lei do Orçamento Anual para o ano que vem, que deve ser encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal até o mês de setembro. A votação do projeto de lei deve acontecer até o final do ano.

Dos quatro projetos de lei aprovados em definitivo pelos vereadores, um deles dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Palmeira. Os demais autorizam aberturas de créditos adicionais, dois deles para a Secretaria de Finanças, nos valores de R$ 289.423,46 e R$ 55 mil, e um para a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, no valor de R$ 77mil.

Um dos substitutivos a projetos de lei aprovados também autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 351.500,00, para a Secretaria de Agricultura e Pecuária. O outro dispõe sobre concessão de gratificação de função de pregoeiro e membros da equipe de apoio da Câmara Municipal.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foi aprovado projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional  especial no valor de R$ 600 mil para o Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (Imasp). Este projeto deve ser votado em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (14).