O projeto de lei que trata da criação de três novas secretarias – da Agricultura, do Meio Ambiente e do Esporte e Cultura – na estrutura administrativa da Prefeitura de Palmeira foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal, em sessão realizada na terça-feira (2), por cinco votos a favor e quatro contrário. Para ser aprovado em definitivo ainda precisa passar pela votação em segundo turno, que deve acontecer na sessão do próximo dia 9.

Além da criação das novas secretarias, o projeto de lei traz ainda a previsão de criação de 12 novos cargos em comissão, os quais, somados aos já existentes, elevam para 94 os cargos comissionados na Prefeitura. São cargos de livre nomeação e exoneração, isto é, podem ser ocupados sem realização de concurso público.

O plenário estava totalmente lotado, pois a votação do projeto de lei despertou interesses dos mais variados, especialmente entre o funcionalismo público municipal. Secretários municipais também acompanharam a votação do projeto de autoria do Executivo.

A votação foi antecedida por uma acalorada discussão entre vereadores favoráveis e contrários ao projeto de lei, que estava em votação já como substitutivo, visto ter sofrido alterações durante o tempo em que ficou sob análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.

Os quatro vereadores que votaram contra o projeto manifestaram-se. João Alberto Gaiola (PDT), Eliezer Borcoski (PSB), Pastor Anselmo (PSD) e Mário Wieczorek (PP) justificaram suas posições com argumentos que iam desde o momento não favorável e a não necessidade da criação de novas secretarias até o risco de extrapolação do limite de despesa com pessoal, fato que pode impedir, no ano que vem, a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.

Já dos que votaram a favor do projeto, apenas dois manifestaram-se durante a discussão da matéria. Domingos Everaldo Kuhn (PSC) defendeu as novas secretarias e deu ênfase na Secretaria do Meio Ambiente como facilitadora para concessão de licenças ambientais menos complexas, facilitando a vida do cidadão que delas necessita. José Aílton Vasco (PTN), falou sobre a importância das novas secretarias para agilizar os serviços prestados pela Prefeitura, enfatizando a da Agricultura como impulsionadora de ações que beneficiem os produtores rurais do município.

Também votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Fabiano Cassanta (PR), Rogério Czelusniak (PTB) e Arildo Zaleski (PSC).