Na sessão realizada na terça-feira (13) pela Câmara Municipal de Palmeira foi aprovado o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos da cidade de Palmeira. A aprovação do anteprojeto, de autoria do vereador Rogério Czelusniak (PTB), não significa que será transformado em lei imediatamente, uma vez que se trata de sugestão para o Executivo.

A matéria aprovada pela Câmara segue agora para apreciação do Executivo e, caso seja acatado, pode virar projeto de lei e ser submetido à análise e votação pela Câmara. Na sequência, se aprovado, será sancionado pelo prefeito e transformado em lei municipal.

O anteprojeto aprovado do vereador do PTB, integrante da base aliada do prefeito, não especifica em que ruas o sistema seria implantado, mas estabelece prazo de 30 minutos, uma hora e duas horas para a validade dos cartões de estacionamento, a exemplo do que acontece em cidade onde o sistema já funciona.

O anteprojeto também estabelece os horários em que o sistema deve funcionar, sendo das 8 às 18 horas de segunda a sexta-feira e das 8 às 13 horas nos sábados.

Quanto à fiscalização do estacionamento regulamentado, o anteprojeto de lei destina ao Executivo, embora traga a possibilidade de concessão do serviço a terceiros pelo período de dez anos.

O autor do anteprojeto defenda a proposta alegando, na justificativa do mesmo, que “há necessidade de regulamentar o estacionamento de veículos em determinadas áreas, obrigando a rotatividade de vagas, é percebida na nossa cidade, em que a frota automobilística cresceu de tal maneira que não existam mais vagas em número suficiente para atender toda a demanda”.

Estudo

O sistema de estacionamento pago em ruas centrais da cidade já foi cogitado anteriormente, mas nunca foi além disto. Agora, como anteprojeto, está formalizado e pode, em breve, virar realidade em Palmeira. Há pouco mais de um ano, uma empresa do ramo elaborou um estudo de trânsito e o entregou à Prefeitura, sem custos. Porém, não houve avanço em direção à implantação de tal sistema nas ruas da cidade.