A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) está defendendo um novo modelo de financiamento da educação básica, em substituição ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O problema é que o Fundeb será extinto em 30 de dezembro de 2020 e gera grandes distorções no repasse de recursos às prefeituras.

Financiamento

O novo modelo de financiamento defendido pela AMP amplia as receitas dos municípios do Paraná dos atuais R$ 7,78 bilhões/ano para R$ R$ 10,73 bilhões/ano – um crescimento de R$ 2,95 bilhões/ano. No caso do Brasil, o aumento seria de R$ 46 bilhões – passaria dos atuais R$ 101 bilhões para R$ 147,7 bilhões. Nele, haveria maior contrapartida de recursos da União no financiamento da educação básica.

O Fundeb

Pelo modelo atual do Fundeb, os Estados, o Distrito Federal e os 5,5 mil municípios brasileiros investiram na educação básica R$ 128.645 bilhões em 2016 – o que corresponde a 90,4% do total dos recursos. A parte da União, porém, é bem menor: foi de apenas R$ 13, 674 bilhões, correspondendo a 9,6% do total.

Além disso, este volume de recursos beneficia apenas nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piaui. O Paraná, portanto, não recebe um único centavo de complementação, o que claramente prejudica os municípios do Estado.

Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, elaborada pela da deputada federal Raquel Muniz (PSC/MG), que tramita em comissão especial do Congresso Nacional, propõe que o Fundeb seja permanente. O problema é que esta PEC não altera a proporção de repasses da União na educação básica. Os municípios defendem este projeto, mas com alteração que possibilite esta complementação do Governo Federal.

Mudança

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, disse que esta mudança é fundamental para as prefeituras. Se a União aplicar mais recursos no Fundeb, dará mais condições aos municípios de alcançarem melhor índice de qualidade na educação e de ampliarem o atendimento da educação infantil, cumprindo as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) e os PME (Planos Municipais de Educação), comentou.