Destaques

Notícia publicada quarta-feira 20 junho 2012

Alterações na lei de uso e ocupação do solo estão sob análise das comissões da Câmara Municipal

Gostou, compartilhe

Sessão 19 junho A Câmara Municipal de Palmeira recebeu o projeto de lei que trata de alterações na lei 1.201, de dezembro de 1986, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município, de autoria do Executivo, prevê mudanças em vários aspectos, como o tamanho dos lotes, o número de pavimentos das edificações e utilização de cercas elétricas nos imóveis urbanos. Encaminhado para análise de duas comissões permanentes da Câmara – de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo e Obras Públicas – o projeto de lei aguarda parecer para poder ser discutido e votado em plenário.

As principais alterações na lei dizem respeito ao número de pavimentos dos edifícios. A proposta prevê que na região delimitada pelo meio da quadra entre a rua Vicente Machado e avenida 7 de Abril e o meio da quadra entre as ruas Jesuíno Marcondes e Cel. Ottoni Ferreira Maciel, desde a rua Moisés Marcondes até a BR 277, será permitida a construção de edificações com até cinco pavimentos. Fora desta área, com algumas exceções, serão permitidas edificações com até 11 pavimentos.