Em sessão realizada em 12 de agosto de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para preenchimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Social Cristão (PSC). Com base nisto, a administração municipal de Palmeira pretende abolir a eleição para diretores das escolas municipais.

Na decisão, o STF sentenciou que a ”escolha dos dirigentes mediante eleições diretas, com participação da comunidade escolar é inadmissível” e que, as “nomeações são de competência exclusiva do chefe do poder Executivo”. Assim, no caso do município, caberia ao prefeito nomear os diretores das escolas da rede municipal, independente de eleição ou indicação. A comunidade escolar – professores, funcionários de escolas e pais de alunos – não teria direito a qualquer manifestação quanto à direção das escolas.

A mudança de rumo pode ser oficializada com o Plano de Cargos e Salários (PCS), cujo projeto está em elaboração por uma comissão e que a administração municipal pretende fazer vigorar ainda este ano. Não há, até o momento, manifestação oficial e ninguém da administração confirma, mas o assunto já foi tratado em reuniões da comissão que elabora o projeto do PCS.

Segundo o Estatuto do Magistério Municipal de Palmeira, que vigora desde 1999, a eleição para diretores das escolas municipais deve ser realizada a cada dois anos. Assim, este ano deve acontecer a escolha dos novos dirigentes para as 15 escolas e três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). No entanto, se a eleição não for realizada, há a possibilidade de os diretores terem seus atuais mandatos prorrogados por decreto a ser baixado pelo prefeito Edir Havrechaki (PSC).

Comissão

Foram nomeados para compor a comissão seis servidores públicos municipais e um vereador. Integram a comissão os servidores Andréia Brunosky, contadora, Fernando Antonio Maciel, advogado, Jurema Aparecida Padilha Taufer, auxiliar administrativa, Manuella Ferreira Marques, auxiliar administrativa, Márcia Regina Pereira Ristow, professora, e Railson Vieira da Silva, advogado. A comissão tem ainda vereador João Alberto Gaiola (PDT) como representante da Câmara Municipal.

A Prefeitura de Palmeira também contratou o Instituto de Estudos Estratégicos de Gestão para assessorar os trabalhos de elaboração do projeto do PCS.