Polícia Ambiental atende solicitação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Palmeira, e realizaram uma vistoria em uma propriedade localizada na área do Boqueirão. A inspeção foi motivada pela denúncia de que o proprietário havia construído um poço artesiano sem a devida outorga.

Durante a vistoria, foi constatado que o proprietário não possuía a Anuência Prévia, autorização necessária para perfurar o poço. Além disso, ele não apresentou a outorga ou o cadastro de insignificância de uso de água, documentos essenciais para a regularização do uso de recursos hídricos.

Diante dessas irregularidades, o proprietário foi autuado com uma multa no valor de R$ 5.000,00. Além disso, a construção e utilização do poço semi-artesiano foram embargadas até que a situação seja regularizada junto ao Instituto Água e Terra (IAT).

Foto: Polícia Ambiental