Uma parceria entre o Poder Judiciário e o Exército Brasileiro tem reduzido a quantidade de armas de fogo no país. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2011 e 2016 pelo menos 320 mil armamentos juntados a processos, além de munição, foram enviados por tribunais de Justiça ao Exército para destruição ou doação. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lidera o ranking, tendo remetido 71,7 mil armas de fogo ao Exército no período analisado.

De acordo com Leonardo Bechara, juiz auxiliar da corregedoria de Justiça do Paraná, a apreensão e manutenção das armas com a segurança das unidades judiciais é uma grande preocupação. “Aqui, como em outros estados, já houve furtos e roubos em fóruns”, conta.

Só em 2016, o Tribunal paranaense entregou 12,1 mil armamentos — 18% dos 67,6 mil apurados junto aos TJs do país no mesmo período —, ante 5,4 mil em 2015. O incremento, diz o juiz auxiliar, reflete o maior controle da guarda dos bens, iniciado em fevereiro do ano passado. Desde então, uma equipe acompanha cerca de 150 expedientes que monitoram as varas do estado. “É um monitoramento individual. Se a lotação passa do nível verde para o amarelo, já atuamos. Não se chega mais ao vermelho”, relata o magistrado.

Restam, contudo, 24,8 mil armas em posse do Judiciário paranaense. A princípio a ideia, segundo Bechara, é manter os itens já periciados em delegacias. “A ideia é ter arma nenhuma dentro de fórum”, aponta o juiz auxiliar.

Um estudo do Instituto Sou da Paz, de 2012, já apontava o Judiciário como maior gargalo ao fluxo de armas em poder do setor público. Um entrave é reter o bem sob guarda da Justiça até o fim do processo, concluíram os pesquisadores. Para se ter noção do problema, em dezembro de 2010 as unidades judiciais mantinham 755 mil armamentos no País.

Diante das ocorrências frequentes de furtos e roubos de armas guardadas em fóruns, o CNJ ditou a Resolução 134/2011, que prevê o envio dos itens ao Exército duas vezes por ano. A entrega das armas às Forças Armadas segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

Total supera o número apurado

O número de 320 mil armas encaminhadas por tribunais de Justiça ao Exército já é algo considerável. Mas o total de armas que deixou a guarda do Judiciário supera o apurado. Segundo o CNJ, o levantamento não obteve dados dos três tribunais de maior porte do país — São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Juntos, eles detinham 59% dos 59 milhões de casos pendentes na Justiça estadual em 2015, conforme a mais recente edição do Justiça em Números.

Para o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, armas de fogo na mão da população incentivam a mortalidade, como mostram pesquisas em todo o mundo. Ao analisar assassinatos de 1980 a 2014, a mais recente edição do estudo indica que a taxa de mortes a tiros se estabilizou ao redor de 71% em 2004, após o Estatuto do Desarmamento.