O Juízo Criminal da Comarca da Lapa acatou, na terça-feira (29), a denúncia protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Promotoria de Justiça da Lapa, contra nove pessoas, entre elas o ex-prefeito da Lapa e servidores públicos do município, por suspeitas de fraudes em licitações na área da educação.  Outras denúncias devem ser feitas nos Juízos Criminais das respectivas comarcas de residência dos envolvidos no caso, que ganhou repercussão nacional.

A denúncia – por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação – é resultado das investigações desenvolvidas ao longo da Operação Quadro Negro. O Gaeco do Paraná teve o apoio dos Gaecos de Santa Catarina, Distrito Federal e Minas Gerais. No Paraná, as apurações foram conduzidas pelo Gaeco de Londrina e pelas Promotorias da Lapa, Araucária, Palmeira e Sarandi.

No documento que formaliza a denúncia, os promotores sustentam que os requeridos se associaram para fraudar processos licitatórios que visavam contratar empresas pertencentes ou ligadas às pessoas investigadas, sempre na área de educação, com suspeita de direcionamento dos procedimentos licitatórios e de sobrepreço e/ou inexecução de serviços, o que geraria o desvio de recursos públicos.

As empresas investigadas são a Associação Nacional de Apoio aos Municípios (ANAM), Instituto Fox, Instituto Eco XXI e Instituto Brasileiro de Arte e Educação. Este último foi contratado pela Prefeitura de Palmeira para prestar serviços de consultoria e assessoria em educação, em agosto do ano passado.