A Receita Federal anunciou que, em 10 dias, começará a suspender o CNPJ de estabelecimentos envolvidos na comercialização, exposição, armazenamento, guarda ou transporte de produtos proibidos, especialmente cigarros eletrônicos e vapes, que representam risco à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança. A medida esta prevista na Instrução Normativa RFB 2.229, publicada no Diário Oficial da União.

A ação é parte de um esforço mais amplo da Receita para combater o contrabando, o descaminho e crimes como o tráfico internacional de drogas e a lavagem de dinheiro. Estabelecimentos flagrados com esses produtos, considerados proibidos pela legislação brasileira, serão alvo de operações específicas, que visam não só coibir o comércio ilícito, mas também desarticular redes criminosas que utilizam essas mercadorias para financiamento de atividades ilegais.

Além da suspensão do CNPJ, as empresas ainda poderão enfrentar outras sanções cabíveis, de acordo com a gravidade das infrações. Segundo a Receita, a nova instrução normativa tem um papel crucial no fortalecimento do combate ao crime organizado, ao endurecer as punições para aqueles que lucram com produtos que colocam em risco a saúde da população e favorecem práticas ilegais.

A venda de cigarros eletrônicos, vapes e outros fumígenos contrabandeados tem sido um dos focos das autoridades nos últimos anos, principalmente devido ao impacto nocivo desses itens para a saúde. Agora, com a previsão de penalidades mais rígidas, a Receita espera reduzir significativamente o comércio desse tipo de mercadoria no mercado brasileiro.

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