A licitação do serviço de coleta de lixo no município e operação do aterro sanitário, que havia sido cancelada temporariamente por ter recebidos pedidos de impugnação, foi reaberta. A Prefeitura Municipal realizou as adequações necessárias no edital e a licitação acontece no dia 24 de setembro, às 10 horas.

O valor da nova licitação é de R$ 2.717.339,28, tendo como objeto a contratação dos serviços de coleta e transporte de resíduos domiciliares e comerciais; de resíduos recicláveis; coleta, transporte e tratamento de resíduos sépticos de saúde (RSS); operação e manutenção do aterro sanitário; varrição de vias e logradouros públicos e fornecimento de equipe padrão para serviços diversos.

Cancelamento

A licitação deveria ter suas propostas abertas no dia 6 de agosto, mas foi cancelada temporariamente  alguns dias antes. Os pedidos de impugnação partiram da empresa Ambserv Sul Serviços Ambientais Ltda. e por Emerson Correia Potiguara.

A Ambserv Sul alegou que, pelo fato de o edital ter por objeto “lote composto por itens, sem o seu desmembramento, acaba por restringir a competitividade entre os participantes”, o que acaba infringindo um artigo. Emerson Correia Potiguara realizou nove alegações de impugnação, porém apenas uma delas foi deferida. No item ele alegava que “a execução dos serviços em tela demandará significativos investimentos já no início da contratação, sobretudo em veículos e equipamentos. Ademais, os custos de mão de obra nos serviços da natureza são altíssimos, que tornam imprescindível o rigor das exigências de qualificação técnico-financeira das empresas interessadas”. Diante da alegação que julgou com deferida, a Comissão de Licitação decidiu pelo provimento parcial da licitação, revogando a mesma para realizar as adequações necessárias no edital.