O município de Palmeira te, segundo dados estatísticos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), relativos ao mês de junho, uma frota de 17.821 veículos automotores emplacados. Nos sete primeiros meses deste ano, entre janeiro e julho, os proprietários destes veículos pagaram quase R$ 6 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Deste total, R$ 2.988.096,03 foram revertidos para a Prefeitura de Palmeira, de acordo com a legislação específica que trata da distribuição dos recursos arrecadados com a cobrança do imposto.

Como comparativo, em todo o ano passado, a Prefeitura de Palmeira recebeu repasses que totalizaram pouco menos de R$ 2,5 milhões. Assim, apenas nos sete primeiros meses de 2015 o aumento do valor repassado do IPVA para o município já chega a 20%.

Antes de ser repartido entre Estado e municípios, o montante arrecadado do IPVA sofre desconto de 20%. O destino deste recurso é a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que também destina repasses para os municípios.

Em 2015, os contribuintes do IPVA tiveram que arcar com aumento de 42% no tributo, aplicado pelo governo do Estado, além da redução de cinco para três vezes para o pagamento parcelado, mantendo-se o desconto de 3% para pagamento em cota única, no mês de abril. Mesmo assim, de acordo com informação da Secretaria de Estado da Fazenda, a inadimplência do imposto teve redução de 16,4% no Paraná. Passou de 24,79% de janeiro a julho de 2014, após o término do calendário para pagamento em cotas, para 20,72% na mesma base de comparação de 2015, quando encerrou o prazo para quitação do débito no atual exercício.

Parcelamento

No começo da semana o governo do Paraná lançou o Programa Especial de Parcelamento, que permite o acerto de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014 com excelentes condições de pagamento.

Com o programa, os débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), além de taxas de quaisquer espécies e origens, multas administrativas de natureza não-tributária e multas contratuais podem ser parceladas em até 120 meses (dez anos), com a exclusão de 50% do valor da multa e de 40% dos juros.

Se a opção for por pagamento à vista, as vantagens serão ainda maiores: 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.