Como resultado do Programa de Recuperação Fiscal, que começou no mês de fevereiro e se estendeu até setembro, a Prefeitura de Palmeira espera arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão em créditos tributários. Foram realizados acordos para quitação de débitos municipais com 1.334 dos 2.068 contribuintes que apresentavam dívidas definitivamente constituídas até 31 de dezembro de 2013, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive as administrativamente parceladas. Destes 1.334 contribuintes, que representam 64,52% daqueles que apresentavam dívidas com o município, foram gerados 1.764 acordos financeiros.

Segundo a diretora do Departamento de Arrecadação, Keitry Kellen Swiech Gabardo, até o momento foram creditados nas contas da Prefeitura R$ 925.432,74, o que representa 38,82% do valor total a receber. Dentre os acordos realizados, o município fica ainda com um saldo a receber de R$ 886.719,87, valor que será pago pelos contribuintes de forma parcelada e em alguns casos, com desconto de 40% até 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas, como prevê a lei do Refis.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) recai sobre toda propriedade imóvel localizada em zona urbana e é cobrada pela Prefeitura. Sua arrecadação vai para os cofres do município e se dilui junto aos demais tributos, como o Imposto Sobre Serviço (ISS). “O IPTU é um recurso livre e pode ser empregado pela Prefeitura em qualquer área. Pagar este encargo em dia representa uma melhoria em saúde, educação, segurança e demais áreas de atuação da Prefeitura,” explicou Keitry.

Os valores arrecadados com o imposto podem ou não ser aplicados em melhorias de interesse direto do proprietário de imóvel urbano, como reformas nas redes de esgoto e galerias pluviais, trânsito e arborização das ruas. Porém, o que é arrecadado com o imposto também poderá ser aplicado para todos os serviços que são oferecidos pela Prefeitura. Em Palmeira, o ISS figura como uma das principais fontes de recursos. Sendo assim, o futuro dessa arrecadação é definido conforme as prioridades e os planos políticos feitos pensando nos moradores e beneficiários dos serviços públicos.