A Secretaria de Estado da Educação (SEED) repassará, até o dia 30 de abril, a primeira parcela do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) aos municípios que enviaram até terça-feira (24), o Termo de Adesão ao Programa. No caso de Palmeira, o valor que será destinado este ano é de pouco mais de R$ 588 mil, sendo R$ 418 em recursos do governo do estado e R$ 170 mil do governo federal. O repasse será feito em quatro parcelas, em abril, junho, agosto e outubro. Para os municípios de Porto Amazonas e São João do Triunfo serão repassados, respectivamente, R$ 42 mil, em parcela única, e R$ 462 mil, em quatro parcelas.

Em 2012, o valor do PETE aumentou, passando de R$ 58 milhões em 2011 para R$ 80 milhões. Em 2010, o valor destinado ao programa foi de R$ 28 milhões. A reivindicação dos prefeitos pelo aumento dos valores repassados já vem de muito tempo, uma vez que os ônibus escolares que pertencem às prefeituras transportam tanto alunos da rede pública municipal como da rede estadual.

Os recursos do PETE foram definidos atendendo à antiga demanda dos municípios, de considerar a especificidade que cada município possui para a oferta desse serviço público. Pela primeira vez, a quilometragem será contabilizada na definição dos valores a serem repassados a cada um dos municípios paranaenses.

Os recursos financeiros consignados no orçamento do Estado serão repassados aos municípios pela SEED, à conta do PETE, em no mínimo uma e no máximo quatro parcelas, até o último dia do mês de abril, junho, agosto e outubro. O número de parcelas está condicionado ao valor a ser repassado a cada município, e será liberado da seguinte forma: uma parcela para valores até R$ 50 mil; duas parcelas para valores acima de R$ 50 mil até R$ 100 mil; três parcelas para valores acima de R$ 100 mil até R$ 200 mil; e quatro parcelas para valores acima de R$ 200 mil.