O piso salarial do magistério deverá ser de R$ 1.864,73 em 2014. A data-base dos professores é em janeiro. A previsão de correção do piso é de 19%, segundo antecipam analistas. A exigência do pagamento do piso segue a Lei 11.738/2008 e este valor também deve ser garantido aos profissionais do magistério inativos e pensionistas, configurando-se em preocupação para os prefeitos, que já estão enfrentando dificuldades com os índices de gastos com pessoal.

De acordo com a lei, o reajuste dos salários dos professores segue o percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com esse critério, o aumento do piso registrado entre 2010 e 2013 foi acima da inflação e do crescimento da receita do próprio Fundo. Em 2013, por exemplo, o piso pago ao magistério é de R$ 1.567,00 – um reajuste de quase 8%.

Ajuste

O consultor em Educação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Jacir Machado, recomenda o pagamento do piso e que, no caso de o limite de comprometimento com folha de pagamento ser ultrapassado, o prefeito deve adotar os procedimentos de redução de quadro de pessoal para se ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 11.738/2008.