Criado com o objetivo de ser mais “um suporte” para o trabalhador brasileiro da iniciativa privada e fazer com que o empregado participasse ativamente do crescimento da empresa, o PIS (Programa de Integração Social) atende à Lei Complementar nº 7/1970 e o pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Para ter direito ao benefício do PIS o trabalhador deve estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Regras

Mas desde o ano de 2015, de acordo com a Lei 13.134/15 como  medida emergencial, o Governo Federal mudou algumas regras para o pagamento do benefício. Até então, bastava o empregado trabalhar durante 30 dias ou mais, devidamente registrado na empresa que já tinha direito a receber, dentro do calendário base, um salário mínimo. No ano passado o calendário base foi alterado e agora o pagamento é dividido em duas etapas, separando por semestre os pagamentos e não somente por data de aniversário como era antes. Além disso, o valor a ser pago não é de um salário mínimo para todos que trabalharam durante pelo menos 30 dias, o valor agora passou a ser fracionado. Acompanhe na tabela ao lado:

PIS 2014 tem liberação retroativa

Para os trabalhadores que não sacaram o PIS referente ao ano de 2014, poderão fazê-lo até o próximo dia 31 (quarta feira). Como não foram atingidos 100% dos beneficiados, a Caixa reabriu no dia 28 de julho novo prazo para pagamento, no qual será válida a antiga lei antiga, de um salário mínimo para todos que trabalharam durante 30 dias ou mais.

O novo calendário para base 2016/2017 já está disponível desde o dia 28 de julho e obedece à seguinte ordem de pagamento, de acordo com a data de nascimento de cada beneficiado:. 

Economia

De acordo com o gerente da Caixa Econômica Federal de Palmeira, Samuel Rossoni de Carvalho, o PIS 2016/2017 injetará cerca de R$14 bilhões na economia do país. “ Muita gente se programa com o dinheiro que recebe do beneficio, seja para pagar uma conta, seja para adquirir algum bem sem ter que mexer no orçamento diário. O PIS é vantajoso para o comércio e mais ainda para os trabalhadores”, destaca Samuel.

Quem possui conta na Caixa poderá sacar o valor devido com o cartão da conta corrente. Para esses, o abono foi disponibilizado a partir do dia 25 de julho, obedecendo à ordem de data de nascimento e o calendário vigente.