O Paraná passa a ter um Conselho Estadual dos Direitos Animais (Ceda). Na manhã da quinta-feira (30), numa cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, os conselheiros do recém-criado conselho tomaram posse.

O Ceda é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, normativo, recursal e fiscalizador da Política Estadual de Direitos Animais, no âmbito do estado do Paraná. Ele foi criado a partir do Decreto nº 10.557, assinado pelo governador Beto Richa em abril de 2014, mesmo dispositivo legal que criou a Rede Estadual de Direitos Animais (Reda)
Proteção
Para o governador, a criação de uma política de proteção aos animais é uma necessidade da sociedade e também uma meta prevista em seu plano de governo. A preocupação de Richa com o bem-estar dos animais está presente nas ações de governo desde quando foi prefeito de Curitiba, quando proibiu a utilização de animais em circos e criou leis para punir os maus tratos.
Segundo a Coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Daniela Miranda, as organizações não-governamentais de proteção aos animais necessitam de apoio e suporte do Estado. “Agora essas instituições de defesa dos animais terão um forte aliado para conquistar os avanços necessários e garantir a execução das políticas públicas de defesa e proteção dos animais, um exemplo a ser seguido pelos demais estados da Federação”, afirmou Daniela.
Reuniões
As reuniões do grupo serão trimestrais, com calendário estabelecido no início da gestão e extraordinariamente quando se fizer necessário. As deliberações do Ceda serão transformadas em resoluções, assinadas pelo presidente e pelo vice-presidente. Cada conselheiro titular deverá ter indicado seu respectivo suplente. O mandato dos conselheiros será de dois anos, podendo haver recondução a critério da instituição ou segmento de origem.