O Paraná é o primeiro Estado do País a organizar e elaborar regulamento voltado ao licenciamento sanitário dos empreendimentos familiares rurais que produzem alimentos de maneira artesanal. As normas visam adequar e regularizar essas atividades com a garantia de um alimento seguro, possibilitando sua inclusão no mercado formal.

O chefe da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Santana, explica que o regulamento vai trazer benefícios tanto para o produtor, quanto para o consumidor. “Com as novas práticas, o produtor poderá ter suas atividades econômicas reconhecidas por meio de uma regulamentação adaptada ao seu negócio e a população terá mais segurança na hora de adquirir esses produtos”.
Reunião

Na terça-feira (21), o Comitê Consultivo, composto por representantes de entidades governamentais e sociedade civil, se reuniu na Secretaria estadual da Saúde para apresentar mais uma etapa do projeto que organiza o ‘Regulamento Técnico sobre as Boas Práticas de Produção de Alimentos Processados pelo Empreendimento Familiar Rural, Microempreendedor Individual e Empreendimento Econômico Solidário’.
De acordo com o cronograma, o regulamento será publicado até novembro deste ano. “Com a oficialização do documento, poderemos partir para a etapa de capacitação com os municípios e Regionais de Saúde e, já no próximo ano, a aplicação será iniciada”, conta o técnico da Vigilância Sanitária Estadual, Alfredo Benatto.
A nova proposta de regulamentação também será apresentada nas macrorregionais de saúde. “Além do trabalho de capacitação, as oficinas pelo interior do Estado também servirão para o recolhimento de sugestões para uma melhor adequação do trabalho”, diz Benatto.
Já estão agendados encontros em Jacarezinho (Macronorte), em 5 de julho; Paranavaí (Macronoroeste), em 7 de julho; Cascavel (Macro-oeste), em 26 de julho; e Irati (Macroleste), em 3 de agosto. A apresentação é aberta ao público.