Na quinta-feira (6) e sexta-feira (7) a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Palmeira, Renilda de Oliveira, irá até Brasília para representar o município e a região dos Campos Gerais, no 1° Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade. 230 Conselhos de todo o Brasil participam do evento, sendo que 19 vagas são para o Paraná. O encontro permitirá ao Depen/MJ avançar na consolidação das identidades, atuação e perspectivas dos Conselhos da Comunidade no Brasil, além de promover a articulação nacional sobre pautas comuns.

O objetivo do evento promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, é promover a qualificação e integração dessas instituições, que são vinculadas aos tribunais de Justiça e responsáveis, segundo a Lei de Execução Penal, por garantir a participação da sociedade no processo de cumprimento de penas e na reintegração social dos condenados.

Cerca de 300 pessoas são aguardadas, incluindo membros de conselhos da Comunidade, pesquisadores, servidores da área da saúde no sistema prisional, além de representantes de comitês de combate à tortura, de conselhos penitenciários e de associações de familiares de pessoas presas.

De acordo com o art. 81 da Lei de Execução Penal, os conselhos da comunidade têm entre suas atribuições inspeção em unidades prisionais, realização de entrevistas com detentos, apresentação de relatórios mensais ao juiz de execução e ao Conselho Penitenciário e captação de recursos materiais e humanos para assistir aos presos. A referida lei prevê a existência de um conselho em cada comarca onde houver pessoas presas.