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Pagamento do IPVA relativo a 2016 começa nesta quinta-feira
Começa nesta quinta-feira (21) o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2016, para os veículos com os finais de placas 1 e 2. A data é a mesma para quem vai pagar o imposto à vista e também para os proprietários que vão parcelar em três vezes. Os contribuintes que optarem pela quitação em parcela única terão desconto de 3%.
Os donos de veículos com outros finais de placas devem ficar atentos ao calendário de pagamentos. Veículos com finais de placas 3 e 4 devem realizar o pagamento a vista, ou a primeira parcela, até o dia sexta-feira (22). Os automóveis com finais de placas 5 e 6, 7 e 8 e 9 e 0 devem realizar os pagamentos até os dias 25, 26 e 27, respectivamente.
Quem que não pagar o imposto nos prazos definidos pela legislação terá multa de 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros e atualização pela variação da taxa Selic. Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não recebem o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e estão impedidos de transitar nas vias públicas sob risco de retenção do automóvel e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito.
O IPVA é de competência estadual, mas toda a arrecadação desse imposto é dividida entre o Estado e os municípios de registro do veículo. Do total arrecadado com o IPVA são descontados, por lei, 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).
O pagamento poderá ser feito por meio do boleto bancário enviado aos contribuintes ou diretamente nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi), com o número do Renavam do veículo. Outra opção é o uso de Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GRPR), que pode ser obtida no portal www.fazenda.pr.gov.br.
O Paraná conta com uma frota de 6,62 milhões de veículos e, destes, 4,38 milhões são tributados. A maior parte da frota terá alíquota de 3,5%. Nos últimos anos, de 38% a 41% dos donos de veículos pagaram o imposto à vista. Os parcelamentos, sem acréscimos, têm vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março.