A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na segunda-feira (2), a nova Lei dos Caminhoneiros. O texto organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A sanção integral da lei era uma das demandas do setor.

Um dos destaques do texto é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.

A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na quarta-feira (25), com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do país.

O governo também se responsabilizou por tomar as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES por caminhoneiros autônomos e microempresários.

Manifestações

Apesar de a nova Lei dos Caminhoneiros ser sancionada sem vetos, as manifestações devem continuar, pois a categoria ainda protesta contra o aumento do preço do óleo diesel e o valor pago por fretes, que consideram baixos. No caso do Paraná, a categoria também protesta contra os altos preços dos pedágios e os tributos sobre o transporte, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo.