A partir de janeiro de 2015, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) assume exclusivamente o deferimento do cartão CNPJ em todo o interior do estado. Até lá, o serviço continua sendo ofertado pela Receita Federal e também pela Jucepar.

De acordo com o presidente da Junta Comercial, Ardisson Akel, a transição do serviço da Receita Federal para a Junta Comercial não trará transtornos aos contabilistas e empresários paranaenses. “A mudança do serviço vem sendo feita desde 25 de agosto, período em que a Jucepar passou a operar, também, o deferidor do documento”, ressalta.

Para ele, a mudança, que evitará que os futuros empresários se desloquem até uma unidade da Receita para solicitar o documento, irá gerar economia de tempo e dinheiro aos empreendedores, já que a ida à Junta Comercial é obrigatória para o registro do contrato social.

“Entendemos que ao concentrarmos todo o processo de formalização de um novo negócio em um único local vamos simplificar e acelerar o processo de constituição de uma empresa, além de desburocratizar as alterações contratuais e baixas de empresas. Este procedimento faz parte do trabalho de simplificação e desburocratização do registro empresarial, estimulado pelo governo do Estado”, afirma.

Akel explica que o serviço não incluirá, por enquanto, a capital paranaense, já que em Curitiba o CNPJ continua sendo expedido pela prefeitura. Entretanto, ele afirma que há negociações para que a Jucepar assuma o serviço também em Curitiba.

A emissão do CNPJ de forma exclusiva pela Jucepar no interior do Paraná aumentará consideravelmente a número de localidades aptas a emitirem o documento, já que a Junta Comercial conta com 62 escritórios distribuídos no estado, enquanto a Receita Federal conta com 36 unidades.