O governo do estado quer restringir o pagamento a gratificação por regime de tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) para professores e técnicos das universidades estaduais do Paraná. Segundo o governo, essa é uma medida de contenção de gastos.

O ofício foi encaminhado no início de fevereiro pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, ao secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes.

Pelo documento, as universidades deverão submeter à Comissão de Política Salarial do Governo medidas como a contratação ou prorrogação de contratos de servidores temporários, afastamentos para realização de cursos e outros atos que impliquem direta ou indiretamente em aumento de despesa de pessoal.

O ofício também estabelece critérios para concessão da Tide, pagamento por tempo integral e dedicação exclusiva.

Segundo o governo, a Tide agora depende de pareceres favoráveis das secretarias de Ensino Superior, de Administração e de Fazenda e a concessão será por prazo máximo de dois anos, sem efeito retroativo.

O governo proibiu ainda o pagamento de dedicação exclusiva para docentes afastados, com exceção daqueles que fazem cursos de mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Também não podem receber a gratificação professores temporários e servidores de carreiras técnicas.

O sindicato dos Professores da Universidade Estadual de Londrina (Sindiprol / Aduel) diz que as medidas ferem a autonomia das universidades estaduais, e afirma que, se elas forem adotadas, vão atingir em cheio os salários da categoria.

“O corte de regime de trabalho de Tide no salário do professores representa um rebaixamento brutal salarial, porque esse valor corresponde a 55% do salário. Isso, no nosso entendimento, é praticamente o fim da carreira docente dentro das universidades”, esclareu o presidente da Sindiprol/Aduel, Nilson Magagnin Filho.

O sindicato também entende que dedicação exclusiva é regime de trabalho e não gratificação. “A diferença fundamental entre as duas coisas porque o regime de trabalho propicia o envolvimento do professor dentro da universidade, a sua dedicação exclusivamente aos alunos, à pesquisa e ao funcionamento da universidade”, esclareceu o presidente do sindicato.

Reunião

O assunto também foi discutido em uma reunião na terça-feira (21), em Curitiba, com a presença do governador Beto Richa (PSDB) e dos reitores das sete universidades estaduais.

Os sindicatos que representam os professores das universidades estaduais querem a revogação das medidas que mexem com a Tide. Eles também reorganizaram o Comitê em Defesa do Ensino Superior Público, que estava inativo. Por meio desse comitê, os docentes prometem lutar contra decisões que atinjam os interesses da categoria.

“Vamos, obviamente, levar isso as categorias de docentes e de técnicos administrativos para discutir novas medidas, e possibilidade de movimento que pressionem o governo a retirar essa medida”, concluiu Nilson Magagnin Filho.

Os reitores das sete universidades estaduais protocolaram um pedido de revisão de todas as medidas anunciadas – inclusive as que envolvem a Tide. No documento, eles rebatem ponto por ponto as mudanças propostas. O governo se comprometeu a analisar o pedido e vai marcar uma nova reunião para discutir o assunto.