No dia 1º de setembro, seguindo o cronograma de palestras da Escola do Legislativo, a Câmara Municipal de Palmeira tratou do tema “Patrimônio, Frotas e Almoxarifado”. Ministrada por Davi Alessandro Donha Artero e Welligton Maikon Ferreira, ambos os advogados com experiência em administração pública, a palestra que é aberta ao público, contou com cerca de 50 participantes, que em grande maioria eram servidores da Câmara e da Prefeitura, além da presença de vereadores.

Noções

Sobre o patrimônio foram abordadas noções jurídicas de bens públicos, conceito e classificação, afetação e desafetação, inalienabilidade, exceções, dação, doação, permuta, investidura, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade, uso, autorização, permissão, concessão administrativa, concessão de direito real de uso, cessão de uso, propriedade e domínio e controles da atividade administrativa.

Já sobre a gestão de frotas os palestrantes trataram da classificação e identificação de veículos, cadastramento da frota, acompanhamento e controles, aquisição e distribuição de combustíveis, guarda e acidentes dos veículos, responsabilidades e terceirização da frota.

Em relação ao almoxarifado, o objetivo foi oferecer noções gerais de controle de materiais no setor público e as diferenças com o setor privado, abordar sobre as atribuições dos servidores que efetuam controle de materiais e as características dos locais de estoques, operações de entrada e saída de materiais. Além da padronização, cadastramento, fluxo de operações de recebimento e requisição, além de esquema de localização de materiais.

Os participantes fizeram diversos questionamentos aos palestrantes, o que tornou o evento mais produtivo.

Palestra

A próxima palestra da Escola do Legislativo acontece no dia 6 de outubro, às 13 horas, também na sede da Câmara e abordará o tema “Providências para final de mandato – parte 1“. Vale lembrar que como as demais, a 8ª palestra da Escola em 2016, também é aberta à população.