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Notícia publicada terça-feira 10 março 2015

Entram em vigor os novos direitos do consumidor de telefonia

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Nesta terça-feira (10) entram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o objetivo de melhorar o serviço das operadoras e facilitar a vida do consumidor.

Entre as medidas, as empresas de telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e banda larga terão que oferecer em suas páginas na internet um espaço reservado ao consumidor onde, com uma senha, será possível acessar diversos serviços, como dados detalhados da conta, documentos de cobrança e análises de seu perfil de consumo.

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) prevê também que todas as ligações feitas sejam gravadas e, se solicitadas, fornecidas em até dez dias. A informação detalhada, objetiva e clara sobre a cobrança, com dados sobre o valor de cada serviço, promoções e descontos aplicados, é outra exigência da Anatel.