Na manhã desta quarta-feira (29) será realizada palestra sobre a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e alterações de alíquotas de alguns produtos. O evento acontece no auditório do Creas, na rua 15 de Novembro, no antigo Fórum, com início às 10 horas.

O palestrante será José Carlos Gomes Diniz, auditor fiscal da Receita Estadual e que atualmente ocupa o cargo de Inspetor Regional de Fiscalização da 3ª Delegacia Regional da Receita (DRR), responsável pelo Setor de Documentos Fiscais Eletrônicos.

De acordo com a diretora do Departamento de Arrecadação da Prefeitura de Palmeira, Keitry Kellen Swiech Gabardo, o assunto é importante e o evento também deve contar com a presença de empresários de São João do Triunfo e Porto Amazonas. “Também teremos duas empresas que vão apresentar sistemas eletrônicos para emissão de notas”, disse a diretora.

A ação é fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal de Palmeira e a Associação Comercial e Empresarial de Palmeira (Acip).

Sistema gratuito

A Associação Comercial do Paraná (ACP) já disponibiliza o software gratuito para emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Os associados da ACP poderão fazer o download do sistema myrp varejo gratuito no link www.acpr.com.br/varejo.

O emissor gratuito está sendo oferecido aos varejistas por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, associações empresariais e desenvolvedores de software. O Paraná saiu na frente e foi um dos primeiros estados do Brasil a formalizar uma parceria deste tipo para disponibilizar um software gratuito para emissão da NFC-e aos contribuintes do segmento varejista.

“A iniciativa do Paraná pode ser usada também em outros estados, pois o sistema gratuito myrp funciona em qualquer outro estado que já utiliza NFC-e como opção para o documento fiscal do varejo”, salienta o diretor técnico do myrp, Tibério César Valcanaia.

“A partir de agora a procura pelo sistema gratuito deve ser cada vez maior, já que novas obrigatoriedades de NFC-e entram em vigor nos próximos meses, com abrangência de um grande número de categorias”, afirma o gerente executivo da ACP, Esdras Marinzeck Leon.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a obrigatoriedade de emissão de NFC-e deve atingir cerca de 203 mil estabelecimentos até o final do cronograma, em janeiro de 2016. A primeira obrigatoriedade começou em 1º de julho para os postos de combustíveis. Em 1º de agosto será a vez de lanchonetes, restaurantes, bares, livrarias, comércio varejista de artigos de viagem e também de munições e armas.