Em audiência pública que está programada para o próximo dia 23, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Palmeira fará a apresentação da minuta do edital de licitação para concessão dos serviços públicos de saneamento básico do município, que incluem captação e abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta de lixo, operação do aterro sanitário e limpeza das vias e logradouros públicos. Na ocasião, o edital será discutido com a população.

A audiência pública acontece a partir das 17 horas, no Clube Palmeirense, dando prosseguimento ao Plano de Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que oferece maior autonomia para a Prefeitura na fiscalização de possíveis irregularidades, com o que possibilita  aumentar a qualidade de distribuição de água, tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos no município. Os participantes terão a oportunidade de opinar sobre a realidade do saneamento básico em Palmeira

Segundo o engenheiro ambiental Mauricio Kincheski, o edital de licitação prevê várias mudanças na concessão do serviço, dentre elas o sistema de fiscalização dos trabalhos de saneamento. “Anteriormente a empresa tinha autonomia para realizar reparos e fiscalizações por conta própria. Com o novo contrato essa autonomia passa para uma entidade reguladora designada pelo município, que além de fiscalizar poderá aplicar multas quando acontecer descumprimento de contrato”, explica ele.

Kincheski informou que após a apresentação pública o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e aprovação dos vereadores. Posteriormente, uma concorrência pública será aberta para contratação de empresa ou consórcio de empresas que poderá atuar por mais 30 anos no município. “Durante o Processo de Manifestação de Interesse (PMI), quatro empresas mostraram interesse e visitaram o município para conhecer a realidade de Palmeira, mas ainda não sabemos quantas podem realmente participar da concorrência”, disse o engenheiro ambiental.