O currículo do ensino fundamental terá a disciplina cidadania moral e ética. A decisão, em caráter terminativo, foi aprovada na terça-feira (11) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A medida também inclui no currículo do ensino médio a disciplina ética social e política.

O Projeto de Lei do Senado 2/2012, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a disciplina como obrigatória para o ensino fundamental. Entre as justificativas de Sérgio Souza para o projeto, está “a necessidade de aprimoramento da LDB, com a criação de disciplinas que deem aos estudantes melhor formação ética, social e política, o que os capacitará para o correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso país e do mundo”.

A diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, criticou a medida e o excesso de disciplinas já constantes do currículo da educação básica. “Que horas que os alunos vão conseguir aprender aquilo que é essencial? Não que [o projeto de lei do Senado] não seja importante, realmente vivemos uma crise de valores na sociedade. O que acontece é que tudo recai na escola. Não tenho dúvidas que o aluno deve refletir sobre questões de ética, mas não se aprende na teoria. É no dia a dia”, defende.

Priscila Cruz considerou “desnecessária” mais uma disciplina e destacou que o conteúdo deve ser trabalhado de forma transversal em todas as disciplinas. “Não se pode separar ética, ela tem que estar presente em todos os conteúdos. Como tema transversal é perfeito. Cidadania é ética, e isso a gente vivencia”, completou.

A comissão também aprovou hoje, em decisão terminativa, o projeto de lei que modifica a Política Nacional do Livro. Com a mudança, os livros eletrônicos serão equiparados aos tradicionais na legislação brasileira, inclusive na isenção de impostos.

Em outra decisão, foi aprovado o parecer favorável do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011). A matéria agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Três projetos que tramitavam em decisão terminativa foram rejeitados pela comissão: o PLS 585/2007, destinado a fortalecer a fiscalização do Poder Executivo sobre instituições de educação superior; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2010, que criaria o Prêmio Paulo Freire de Criatividade; e o PLC 100/2011, que alteraria a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará.