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Audiência pública define aplicação de R$ 600 mil em recursos federais na construção de Centro de Saúde
Contando com a participação de 76 pessoas da comunidade, foi realizada na terça-feira (22), na Câmara Municipal, audiência pública para definir a proposta do município para a emenda de iniciativa popular ao orçamento da União, na área de saúde, com valor de R$ 600 mil. Após apresentações e explanações a respeito da emenda e das possibilidades de aplicação dos recursos, foi definido o investimento na construção de um novo Centro de Saúde.
As emendas de iniciativa popular foram aprovadas pelo Congresso Nacional, através da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no último dia 11. Ficou estabelecido que municípios com até 50 mil habitantes, como é caso de Palmeira, poderão apresentar propostas que contemplem até R$ 600 mil em recursos do governo federal, a serem liberados no ano que vem.
Segundo o que o Congresso Nacional decidiu, os recursos podem ser aplicados em seis ações, que são: estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde; implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos; implantação e melhorias de sistemas públicos de abastecimento de água; implantação e melhorias de sistemas públicos de esgotamento sanitário; implantação e melhorias de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos; e serviço de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar.
Centro de Saúde
O projeto do novo Centro de Saúde foi elaborado em 2008 e deve ser encaminhado em anexo à emenda de iniciativa popular. Segundo o projeto, as instalações devem ter cerca de 470 m², contando com espaços adequados para o atendimento médico, procedimentos e observação de pacientes, entre outros, devendo funcionar 24 horas por dia em regime de plantão de urgências. O custo atualizado da obra deve ficar entre R$ 1, 2 mil a R$ 1,3 mil por metro quadrado construído.
A Prefeitura, a propósito, já disponibilizou área para a construção do novo Centro de Saúde. Ela está localizada na rua Judith Sotta Malucelli, nos fundos da Escola Municipal Professor Eurides Teixeira de Oliveira.