O Complexo EcoAmbiental Ponta Grossa (CEAPG), aterro sanitário da empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), que desde dezembro vem recebendo lixo de Palmeira e de Carambeí, iniciou as atividades sob questionamento, segundo matéria publicada na edição de quinta-feira (12) do jornal Gazeta do Povo.

A localização e as licenças ambientais concedidas são as principais razões pelas quais a Procuradoria Federal protocolou pedido para determinar a paralisação imediata do funcionamento do aterro sanitário, questionando as licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para implantação e operação. E a Promotoria de Meio Ambiente de Ponta Grossa instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades.

As iniciativas dos órgãos foram motivados por estudos técnicos, como a vistoria realizada no dia 14 de janeiro por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que encontraram duas nascentes no entorno – uma a 100 metros e uma a 150 metros da área de disposição final de resíduos, contrariando artigo de resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), de abril de 2013, que estabelece que o aterro sanitário deverá “manter a área de disposição final a uma distância mínima de 200 metros de rios, nascentes e demais corpos hídricos.”

O CEAPG fica na Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, a menos de 2 mil metros do Parque Nacional dos Campos Gerais, e sobre a área de recarga do Aquífero Furnas, manancial que abastece poços profundos na região. Também está a menos de 200 metros do rio Verde.

Licenças

Apesar dos apontamentos técnicos, o empreendimento recebeu licença de operação do IAP em 11 de dezembro, com validade de dois anos, quando o aterro sanitário ainda estava em fase de construção. Mas quando o ICMBio enviou ao IAP o parecer contrário à instalação, a licença para essa finalidade já havia sido emitida.

Outra inconsistência do empreendimento é quanto à origem dos resíduos. Embora o principal argumento da empresa para a implantação era que a capacidade do aterro do Botuquara estava chegando ao limite, o novo aterro não recebe lixo da cidade, e sim de Palmeira e Carambeí.

O entrave sobre o novo aterro sanitário em Ponta Grossa começou em 2009. No mesmo ano, o Ibama embargou as obras, mas a empresa recorreu e, em agosto de 2014, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, liberou parcialmente o retorno das obras.