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Abastecimento de água está ficando mais comprometido a cada dia
Enquanto em diversos municípios do estado a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está efetivando investimentos em melhorias na captação e distribuição de água tratada, além da coleta e tratamento de esgotos, em Palmeira a situação é bem diferente. O abastecimento de água está ficando mais comprometido a cada dia que passa sem solução. Tudo porque o contrato de concessão do serviço está vencido há três anos e a administração municipal não define se propõe um novo contrato, que a Sanepar já solicitou, ou toma outra atitude, como a criação de uma companhia municipal, que já foi cogitada e teve até manifestação de interesse do prefeito Altamir Sanson (PSC).
O que mais preocupa, no entanto, não é a definição de um novo contrato de concessão para a Sanepar ou a instituição de uma companhia municipal, mas sim o risco iminente de desabas-tecimento de água na cidade, que tem uma população beirando os 20 mil habitantes e é servida pelo rio do Pugas, já em vias de estrangulamento. Com uma vazão considerada insuficiente para a demanda da cidade, o rio ainda sofre com o assoreamento (acúmulo de material no fundo de seu leito) e os constantes períodos de estiagem, que diminuem o volume de água disponível para o tratamento e distribuição para consumo dos usuários.
Os constantes casos de interrupção de abastecimento de água nos locais mais altos da cidade são apenas o prenúncio do que pode acontecer com mais freqüência, inclusive em regiões centrais, cujos moradores sentem este problema com mais periodicidade. Não são raros os período de horas sem água nas torneiras. Para quem mora em bairros como o Rocio 2 e Colônia Francesa, ficar sem água tratada já faz parte da rotina. Em muitas ocasiões, são até dias sem abastecimento, dificultando a higiene e afetando o preparo de alimentos.
Uma nova estação de captação de água para abastecer a cidade de Palmeira já está em projeto, elaborado pela Sanepar, com custo estimado em R$ 10,5 milhões, em valores levantados há mais de dois anos. A execução, no entanto, depende da assinatura do contrato de concessão dos serviços para a companhia estatal. Com a construção da nova captação, segundo informou a Sanepar, os problemas de abastecimento de água na cidade estariam solucionados por alguns anos.
O projeto prevê a instalação de tubulação entre a nova captação, no rio do Salto, até a atual, no rio do Pugas, em distância aproximada de sete mil metros. A captação no rio do Salto não resultaria no fechamento da atual, que continuaria funcionando normalmente, recebendo e fazendo o tratamento de água e também como apoio para o fornecimento de água aos usuários de Palmeira.
Em 2010, o investimento na construção da nova captação de água no rio do Salto chegou a ser fortemente ventilado, inclusive pelo prefeito Altamir Sanson. No entanto, como não houve manifestação da Prefeitura de Palmeira pela assinatura do contrato com a Sanepar, o assunto não voltou a ser abordado.
Em 2012, a Sanepar já assinou contratos de programa com 22 municípios. Isto significa que a empresa vai continuar operando os serviços de água e esgoto nestas cidades por mais 30 anos. Com os contratos de programa assinados, as prefeituras passam a cumprir o que determina a Lei do Saneamento e contemplar as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), de responsabilidade de cada prefeitura e que deverá ser avaliado a cada quatro anos.
Para atingir as metas, somente nestes 22 municípios, a previsão da Sanepar é investir recursos da ordem de R$ 180 milhões ao longo da vigência dos contratos. Os investimentos serão nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto e na ampliação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água tratada.
Os municípios com os contratos de programa assinados passam a ter bonificação de 50% na tarifa de água consumida nos prédios públicos como escolas, creches, sedes administrativas, postos de saúde e outros.
A Sanepar também passa a destinar 1% do seu faturamento no município para cada Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituído por lei municipal e vinculado às Secretarias Municipais de Meio Ambiente. A aplicação deste recurso é obrigatória em ações de proteção, recuperação e conservação do meio ambiente de interesse comum das partes.