Está convocada para acontecer no próximo dia 25 de agosto a eleição para membros dos conselhos administrativo e fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que tem os servidores públicos municipais como segurados. Segundo a resolução publicada no Diário Oficial do Município, na sexta-feira (31), são três vagas para o conselho administrativo e duas vagas para o conselho fiscal. Os servidores interessados em disputar a eleição podem inscrever-se no período entre os dias 3 e 18 de agosto.

A votação, no dia 25 de agosto, será realizada no horário compreendido entre às 8 e as 16 horas, na sede do RPPS, na rua Juvenal Marcondes Zanardini, esquina com a Cel. Vida, independente do número de servidores que comparecerem para votar. O voto é secreto e poderão votar somente os servidores efetivos em atividade e os inativos. Os pensionistas do RPPS não têm direito a voto.

Os interessados em candidatar-se, devem realizar o registro na sede do RPPS, junto à comissão eleitoral, apresentando certidão municipal que comprove o tempo de exercício do candidato, ou seja, servidor há pelo menos três anos no município, de acordo com exigência contida em lei municipal de 2005. Esta certidão é dispensado para o candidato representante dos segurados inativos.

Segundo o regulamento do processo eleitoral do RPPS, a abertura das urnas e a contagem dos votos acontecerão imediatamente ao término da votação, na presença dos candidatos ou representantes por eles nomeados, dando-se a conhecer os eleitos no mesmo dia. A posse dos eleitos será realizada no dia 1º de setembro.

Composição

O conselho administrativo do RPPS é constituído por 11 membros, sendo nove deles escolhidos através de processo eletivo, dos quais seis são escolhidos entre os servidores segurados ativos e três entre os segurados inativos que comprovarem habilitação diante das exigências estabelecidas por lei. O presidente do RPSS é indicado pelo prefeito e o Legislativo também indica um representante para o conselho.

O conselho fiscal, por sua vez, é constituído por quatro membros titulares, sendo três eleitos entre os servidores efetivos ativos e um eleito entre os inativos, escolhidos através de processo eletivo entre os servidores segurados que comprovarem habilitação, segundo exigências por lei.