Devido a uma cobrança por parte da categoria dos professores municipais, que já vem se arrastando por algum tempo, desde que o MEC decidiu pelo reajuste de 14,95% nos vencimentos dos professores, a categoria em Palmeira vem travando discussão com a Administração Municipal de Palmeira, para que tivessem direito ao reajuste total, e não parcial em seus vencimentos. O assunto tem sido motivo de manifestações por parte dos servidores, inclusive junto à Câmara Municipal de Palmeira, para que o reajuste fosse pago na integralidade aos professores. Uma vez que a Prefeitura de Palmeira aplicou apenas o índice de 5,93%, o que julga ser o valor que ela pode pagar, alegando que conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, não lhe permite pagar o reajuste total, pois segundo alegado em nota pela Prefeitura, ultrapassaria o limite prudencial.

Devido ao impasse instalado e informação de deflagração de paralisação dos professores a partir do próximo dia 24, a Gazeta de Palmeira perguntou ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISMUP, Cesar Ruzin, sobre as reivindicações e os motivos que levaram a categoria a decidir pela paralisação.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISMUP) informou que os professores da rede pública de ensino iniciarão uma paralisação a partir do próximo dia 24 de julho, após as tentativas para que a Prefeitura concedesse o reajuste salarial considerado correto pela categoria, o que não ocorreu. O presidente do sindicato, Cesar Ruzin, esclareceu as reivindicações dos profissionais da educação em entrevista à Gazeta de Palmeira.

Os professores pleiteiam um reajuste de 14,95%, equivalente ao índice estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, a Prefeitura concedeu apenas 5,93%, deixando uma diferença de 9,02%, que segundo o sindicato, é devida aos docentes com base na legislação municipal vigente.

Ruzin explicou que a Lei 4133/2016, que regulamenta os cargos e salários dos professores, prevê a elevação e progressão na carreira de acordo com a formação acadêmica de cada profissional. Além disso, a mesma lei estabelece que os vencimentos dos docentes devem ser reajustados conforme a Lei 11738/2008, a qual autoriza o reajuste dos profissionais do magistério em nível nacional. Portanto, o Município é legalmente obrigado a conceder o reajuste na integralidade.

O presidente do SISMUP ressaltou que desde janeiro, o sindicato tentou negociar com o Poder Executivo, mas todas as tentativas foram infrutíferas. Reuniões foram solicitadas, ofícios protocolados e mensagens enviadas, porém, a Administração não apresentou nenhuma abertura para o diálogo.

Após a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária em 29 de junho, ficou estabelecido um prazo para a negociação com o Executivo, que chegou ao fim em 20 de julho, sem qualquer resultado satisfatório. O prefeito e os representantes do Município não receberam os representantes do Sindicato para discutir as reivindicações.

Diante da falta de diálogo e da impossibilidade de obter o reajuste pleiteado, a categoria decidiu iniciar a paralisação a partir de 24 de julho. Os professores se reunirão em frente ao Paço Municipal e manterão o movimento até que suas reivindicações sejam atendidas e a Carreira do Magistério seja devidamente estruturada.

Cesar Ruzin enfatizou que os professores esperam que a Administração reconheça o direito assegurado em lei e atenda às demandas da categoria, possibilitando um ambiente propício para a continuidade das atividades educacionais no município.

A Gazeta de Palmeira solicitou à Prefeitura Municipal uma nota sobre o assunto, sendo que o Departamento de Comunicação disse que a Prefeitura se manifestaria através de nota oficial ainda na sexta-feira, o que aconteceu no final da tarde. Segue a nota:

Nota Oficial – Esclarecimento sobre a greve dos professores anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira – Sismup

A Prefeitura Municipal de Palmeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, emite esta nota à população de Palmeira a respeito da greve dos professores anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira – SISMUP.

Primeiramente, esclarecemos que o calendário escolar está em vigor e a previsão de retorno das atividades será no dia 24/07/2023. Dessa forma, não há suspensão do calendário escolar, e as aulas serão retomadas normalmente nessa data.

É importante destacar que nenhum contrato de trabalho será suspenso devido à greve, portanto, todos os dias de paralisação serão considerados dias normais de trabalho, garantindo a devida regularidade nas atividades educacionais.

Entretanto, em decorrência da adesão à greve por parte de algumas professoras da Educação Infantil, informamos que não poderemos oferecer atendimento de qualidade às crianças com idades entre 4 meses e 3 anos. Sendo assim, essas crianças estão dispensadas de frequentar as aulas nos dias de greve, visando a sua segurança e bem-estar.

No entanto, as demais crianças, do Infantil 4 ao 5º ano, serão acolhidas normalmente nas escolas, com aulas e atividades programadas de acordo com o calendário escolar vigente.

A Prefeitura tentou um acordo com a Comissão de professores, porém esta recusou-se a ouvir as propostas do executivo. Nesse acordo, seria esclarecido que a diferença não pode ser paga devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma Lei Federal que prevalece sobre a Lei Municipal, proibindo a gestão de conceder o aumento, uma vez que ultrapassa o limite prudencial.

Reiteramos o compromisso com a educação e o bem-estar das crianças e professores, buscando sempre a construção de um diálogo aberto e produtivo com os representantes sindicais para a busca de soluções e atendimento das demandas pertinentes.

Confira as notas da Prefeitura de Palmeira e do SISMUP na Integra

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES ANUNCIADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMEIRA – SISMUP

Confira a nota do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISMUP

COMUNICADO PARALISAÇÃO IMPRENSA-1

Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Palmeira