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Prefeito propõe reajuste de 20% na contribuição sobre a iluminação pública
Todo mês, a fatura de energia elétrica distribuída pela Copel aos seus clientes traz embutida a cobrança da contribuição de custeio da iluminação pública. Os valores arrecadados devem ser usados para cobrir os custos da iluminação em ruas, praças e outros espaços públicos. Assim, desde 2002, quando a contribuição foi instituída, todos pagam pelo serviço. A partir de janeiro de 2015, o valor da contribuição deve sofrer reajuste de 20%. Quem hoje, por exemplo, paga R$ 10,00 mensais, com o reajuste passaria a pagar R$ 12,00. É isto que consta de projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Edir Havrechaki (PSC).
Agora, a decisão pelo reajuste fica a critérios dos vereadores, que devem votar o projeto assim que o mesmo receba parecer das comissões permanentes e seja incluído na pauta de votações, o que pode acontecer na primeira sessão do mês de novembro, no dia 4, em primeiro turno.
Na justificativa anexada ao projeto de lei, o prefeito alega que existe déficit na comparação entre o que é arrecadado e o que é pago para a Copel, pela energia consumida, e para a empresa contratada para fazer a manutenção do sistema de iluminação pública. Porém, em tabelas anexadas ao projeto, a situação mostrada é de superávit. No ano de 2013, a Prefeitura arrecadou com a contribuição sobre a iluminação pública R$ 750.304,44 e teve uma despesa de R$ 712.590,80, o que resultou em superávit de R$ 37.713,64. Em uma projeção feita para este ano, está prevista arrecadação com a contribuição de R$ 724.479,59 e a despesa com a iluminação pública estimada em R$ 675.703,87, com o que, u superávit deve ser de R$ 48.775,72.