A população de Palmeira lotou, na noite da quinta-feira (24), a Secretaria de Educação do município para dizer não à redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. Este foi o resultado da audiência pública, organizada pela Prefeitura de Palmeira, com o objetivo de oficializar uma posição definitiva do município acerca do projeto de lei 527/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, pretendendo reduzir em 70% os limites da APA.

Mais de 100 pessoas participaram das discussões – estudantes, produtores rurais, vereadores, gestores municipais, cientistas e população em geral, além dos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV) e Péricles de Mello (PT).

“A posição de Palmeira, pelo regimento da audiência, podia ser por maioria simples, mas houve uma posição quase unânime contra o projeto. Vamos publicar a decisão em diário oficial na próxima segunda-feira (28)”, explicou o secretário de Cultura e Turismo, Waldir Joanassi Filho.

Importância da APA

Um dos primeiros a falar na audiência, Rasca Rodrigues destacou a importância da APA da Escarpa Devoniana para a produção agrícola da região. “Muitos dizem que em uma APA não se pode fazer nada. Isto é uma mentira. Só é APA porque se permite o uso. Claro que um uso responsável, uma produção sustentável. Isto deve ser visto pelos produtores como algo positivo, pois o seu produto, dentro de uma APA, tem um selo de qualidade, um diferencial no mercado”, afirmou.

Entre vários encaminhamentos feitos pela população, chamou a atenção o posicionamento dos agricultores presentes. Diogo Camargo, engenheiro agrônomo e produtor da região, defendeu a proteção da APA. “Minha propriedade está dentro de uma APA municipal, 70% dela é APA e eu luto para que se aumente. Não queremos a modificação da Escarpa Devoniana também”, disse.

Proposta

Já o professor doutor Gilson Burigo, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, definiu a proposta de redução como antidemocrática e inconstitucional. “O projeto, além de apresentar erros cartográficos graves, não envolveu o Conselho Gestor da APA, muito menos a sociedade foi ouvida. Estão querendo transformar os Campos Gerais em um canteiro de pinus e eucalipto”, salientou.

Tanto o resultado da audiência pública quanto uma moção de repúdio, aprovada por unanimidade, serão encaminhados à Assembleia Legislativa e às comissões temáticas por onde o projeto passará. “A opinião da população é muito importante e deve ser considerada plenamente”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Palmeira, José Przybysewski, responsável pela organização em conjunto com a Secretaria de Agricultura.

Projeto

O projeto de Lei 527/2016 – de autoria dos deputados Plauto Miró (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) – pretende diminuir de 392 mil hectares para 126 mil hectares da Escarpa Devoniana, que perpassa 12 municípios dos Campos Gerais. A ausência dos autores foi criticada pelos participantes da audiência, que queriam ouvir os argumentos favoráveis da proposta.