O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 1.017/2024, que regulamenta o registro e a circulação de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas. A decisão, publicada em 13 de dezembro, atende a uma reivindicação histórica dos produtores rurais e entra em vigor a partir de janeiro de 2025. A normativa busca simplificar o transporte desses equipamentos, reduzir custos operacionais e aumentar a segurança nas rodovias.

Até agora, os tratores só podiam transitar em caminhões prancha, o que onerava as operações agrícolas e trazia riscos para outros usuários das vias. Com a nova resolução, tratores agrícolas, com ou sem implementos, poderão circular em rodovias sem a necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET), desde que atendam a critérios específicos. Entre as exigências, estão o limite de largura de 3,20 metros, a proibição de invadir a faixa contrária, o tráfego apenas durante o dia, em condições de boa visibilidade, e uma distância máxima de 40 quilômetros em vias pavimentadas.

Para garantir a segurança, é necessário que outro veículo acompanhe o trator, mantendo uma distância de até cinquenta metros e exibindo a inscrição “Trator Adiante”. Máquinas com dimensões entre 3,20 e 4,50 metros continuam sujeitas à emissão de AET, enquanto veículos maiores poderão circular em caráter excepcional, mediante autorização do órgão responsável e adoção de medidas de segurança adicionais.

A resolução também estabelece que tratores agrícolas sejam registrados no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Apesar disso, esses veículos continuam dispensados de licenciamento e emplacamento, simplificando o processo para os proprietários. Para conduzir essas máquinas em rodovias, os operadores deverão possuir habilitação nas categorias C, D ou E.

Especialistas apontam que a medida representa um avanço para o setor agropecuário, garantindo mais eficiência nas operações, redução de custos e maior segurança no trânsito de máquinas pesadas.

Foto: Reprodução/FAEP