A comissão de sindicância instaurada para apurar desvios de recursos da Câmara Municipal de Palmeira entregou ao Ministério Público, na última quinta-feira (11), o relatório final contendo indícios de irregularidades na movimentação contábil e financeira. O documento aponta uma estimativa de que R$ 280 mil foram desviados, supostamente por uma servidora efetiva, que ocupava também um cargo em comissão.

Instaurada no dia 27 de agosto, a comissão formada por três servidores do Legislativo iniciou seus trabalhos encaminhando ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando cópia dos extratos de todas as movimentações financeiras de titularidade da Câmara referentes ao período de setembro de 2013 a agosto de 2014.  Já no dia 3 setembro, o presidente da Câmara encaminhou documento à comissão de sindicância, juntando ao processo uma cópia da ficha financeira da servidora suspeita, referente ao período de janeiro de 2012 a agosto de 2014.

De acordo com o relatório da comissão, desde o mês de abril de 2012 até julho de 2014, a investigada lançou no sistema contábil de folha de pagamento, em benefício próprio, um valor de salário 100% acima do estipulado na resolução que determina o salário dos servidores, sem qualquer base legal.  Nos extratos emitidos pela Caixa, referentes aos períodos de maio de 2013 a julho de 2014, verificaram-se, além do suposto acréscimo de 100%, outros valores excedentes e sem justificativa, inclusive recebimento de dois salários no mesmo mês, em abril e julho de 2014. A comissão estima que relativo aos salários da servidora, a diferença é de aproximadamente R$ 114 mil.

Outro fator levantado pela sindicância diz respeito às movimentações contábeis e financeiras (transferências e depósitos) supostamente efetuados na conta corrente de titularidade da Câmara Municipal, junto à Caixa Econômica Federal. Foram identificados depósitos e transferências de valores injustificados diretamente para contas particulares da servidora, junto ao Banco do Brasil, Caixa e Itaú em diversos valores durante o mês e em alguns casos até no mesmo dia, chegando a um valor próximo de R$ 152 mil referente ao período apurado de setembro de 2013 a julho de 2014.

Ainda, nas movimentações financeiras da conta corrente da Câmara foram detectados depósitos e transferências para contas particulares de terceiros, que não possuíam qualquer vínculo com este ente público, com o valor aproximado de R$ 14 mil. A Comissão de Sindicância identificou pelo CNPJ e CPF os beneficiados com os depósitos e convocou para esclarecimentos na Câmara. “Em depoimento, todos eles, disseram que não prestaram serviços para a Câmara, mas que foram serviços particulares executados para a servidora investigada e que não imaginavam que as despesas eram pagas com recursos públicos”, segundo a presidente da comissão, a procuradora Anna Carolina Amorim da Costa.

Finalizado o trabalho de sindicância, nos próximos dias será aberto um processo administrativo contra a servidora investigada, para, além de apurar a existência de mais irregularidades, tomar as providências cabíveis como a demissão da servidora e o ressarcimento dos valores supostamente desviados.

Para o presidente da Câmara, vereador Fabiano Cassanta (PR), a comissão de sindicância realizou um trabalho rápido, considerando o volume de informações, e, ao mesmo tempo, imparcial. “A apuração dos dados das folhas de pagamento, como também, das movimentações financeiras, foi conduzida de maneira isenta e profissional”, disse Cassanta.

Ministério Público

Ainda no dia 3 de setembro, mesmo com um levantamento parcial da comissão de sindicância, o presidente levou o caso ao conhecimento do promotor Antonio Carlos Nervino, que instaurou, através do Ministério Público, uma investigação criminal contra a servidora. Cassanta, juntamente com os ex-presidentes da Câmara, Mário Antonio Wieczorek, Max Vida Santos e Ivano Cherobim prestaram depoimentos sobre o assunto. Duas servidoras Legislativo também foram ouvidas pelo MP. Na semana que passou, mais três servidores do Legislativo prestaram depoimentos ao promotor.