A Itaipu Binacional, em conjunto com a União, Funai e Incra, firmou um acordo histórico para a aquisição emergencial de três mil hectares de terras rurais, visando a reparação de danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, no oeste do Paraná.

O acordo, que beneficiará diretamente milhares de indígenas em diversas comunidades/aldeias, prevê o investimento de R$ 240 milhões pela Itaipu em 2025, com a possibilidade de complementação do valor em 2026, caso necessário. As terras serão adquiridas em nome da União e destinadas às aldeias indígenas, assegurando seus direitos territoriais como compensação pelos danos históricos sofridos.

O acordo foi mediado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU), a pedido do ministro Dias Toffoli, relator da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, movida pelo procurador-geral da República, busca a reparação de danos materiais e morais causados às comunidades Avá-Guarani pela construção e instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Nos últimos dois anos, sob orientação do STF, as partes envolvidas passaram por um processo de mediação e conciliação coordenado pela Câmara de Conciliação da Administração Pública e pela Comissão do CNJ. Foram mais de 20 reuniões entre representantes do Governo Federal, Itaipu, Funai, Incra, Ministério Público e líderes Avá-Guarani até se chegar a este entendimento comum. O resultado foi o chamado Acordo Emergencial, que equilibra as necessidades urgentes das comunidades indígenas com a viabilidade prática de aquisição de terras no curto prazo.

Além da aquisição de terras, o acordo estabelece uma série de medidas para garantir os direitos sociais e culturais do povo Avá-Guarani, incluindo o acesso a serviços essenciais como moradia, água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação. Também prevê o desenvolvimento de projetos de segurança alimentar e nutricional, além do fortalecimento cultural das comunidades.

Assinam o documento: União (AGU, MGI, MPI, MDA); Incra, Funai, MPF/PGR, Itaipu e Povos Indígenas representados pela Comissão Guarani Yyrupa.

Participantes:

Advogado-Geral da União, Jorge Messias; ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara; ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira; ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighi; parlamentares do Congresso Nacional; representantes do Governo do Paraná; da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR); da Consultoria Jurídica (Conjur); da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região; da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU); da Secretaria Geral de Contencioso (SGCT); da Procuradoria Federal Especializada (PFE); da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNSCF/CNJ); representantes indígenas e da Comissão Guarani Yvyrupa; diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri; diretoria da Itaipu e demais autoridades.

A Itaipu

Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a Itaipu é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, tendo produzido, desde 1984, mais de 3 bilhões de MWh.

Desde 2005 a empresa tem como missão gerar energia elétrica de qualidade, com responsabilidade social e ambiental, impulsionando o desenvolvimento econômico, turístico e tecnológico, sustentável, no Brasil e no Paraguai.

Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional