Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, realizada na terça-feira (6), na qual foram votados três projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e dez indicações, os destaques foram dois projetos de decreto legislativo protocolados na Casa e recebidos durante o expediente da sessão. Ambos sustam atos do Executivo, sendo o primeiro referente à contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos de pavimentação de ruas da cidade, pelo valor de R$ 210 mil, e o segundo referente à rescisão de contrato com empresa instalada no Centro Empresarial. Os dois projetos de decreto legislativo devem ser discutidos e votados em primeiro turno na próxima sessão da Câmara Municipal, no dia 13.

Na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram em caráter final projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, no valor de R$ 67.565,88, para investimentos em reformas no prédio da antiga Estação Ferroviária. Com o objetivo de instalação no local de uma unidade de ensino profissionalizante. Também em caráter final foram aprovados dois projetos de decreto legislativo que referendam termos aditivos a convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Palmeira e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Já em primeiro turno, foram votados e aprovados, por unanimidade de votos dos vereadores, projetos de lei que tratam de denominação de Vereador Augusto Budziak para rua da cidade e que autoriza doação de imóvel no Distrito Industrial para a empresa Amauri Ferreira da Silva Palmeira ME. Para aprovação em definitivo, ambos necessitam de votação em segundo turno, o que deve acontecer na próxima sessão ordinária do Legislativo.

Aberturas de crédito

Na sessão do Legislativo, foram recebidos seis projetos de lei que tratam de autorizações para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, totalizando pouco mais de R$ 270 mil. Para o orçamento da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, projeto de lei prevê créditos adicionais especial no valor de R$ 101.238,57 e suplementar no valor de R$59.900,00. Para o orçamento da Secretaria de Assistência Social, pede-se autorização para abertura de créditos adicionais suplementar no valor de R$ 56.300,00 e especial de R$ 6.500,00. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente tem pedido de abertura de crédito especial de R$ 40 mil, enquanto a Procuradoria Geral do Município tem pedido de autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7 mil. Os projetos de lei foram encaminhados para análise e emissão de pareceres da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização.

Também foram protocoladas e recebidas três indicações de autoria dos vereadores, assinadas por Mário Wieczorek (PP), Eliezer Borcoski (PSB) e Inácio Budziak (PDT), as quais serão colocadas em votação na sessão ordinária do próximo dia 13.

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