Desde o dia 24 (terça-feira) até o dia 31 de outubro, pessoas residentes nas cidades de Palmeira e Porto Amazonas interessadas em serem juradas nos Julgamentos do Tribunal do Júri que ocorrerão no ano de 2018, já podem se dirigir até a Secretaria Criminal e Anexos no Fórum de Palmeira para realizar seu cadastro.

O serviço de jurado é considerado de relevante importância social e dentre os direitos e prerrogativas do Jurado temos a presunção de idoneidade; preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas; não ter descontado seu salário ou vencimento no dia que comparecer aos julgamentos e direito à cela especial em caso de prisão.

Requisitos

Os requisitos para a função de jurado são: ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos; não ter sido processado criminalmente; ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor) e prestar o serviço gratuitamente (voluntário). As pessoas que já fazem parte da lista de jurados da Comarca de Palmeira e que não possuem mais interessem em exercer a função também devem se dirigir ao Fórum no mesmo prazo, para a formalização do pedido de dispensa.