O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na quarta-feira (20), junto de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), portaria que altera regras do registro de entidades sindicais de trabalhadores rurais. A medida foi publicada na quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, permitindo que agricultores familiares sejam reconhecidos como categoria profissional.

Segundo o presidente da Fetraf, Vilmar Agostinho Sergiki, “é uma grande conquista para a categoria da agricultura familiar. Uma luta histórica da Fetraf que fortalece consideravelmente o movimento sindical, com a possibilidade de aumento de sindicatos filiados em toda sua base de agricultores familiares”.

Manoel Dias afirmou que “essa portaria é o resultado de uma ação desenvolvida durante seis anos pelos trabalhadores e que contou com o apoio da presidenta Dilma. O documento vai permitir ainda a descentralização dos registros sindicais”.

O texto modifica portaria de 2013, e uma de suas principais mudanças é a permissão da análise dos registros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). De acordo com o ministro, os novos pontos trarão “maior agilidade na análise de processo”.

Outra novidade é a exigência de assembleias para que os trabalhadores decidam se querem criar um novo sindicato ou preferem permanecer no antigo. Esses eventos deverão ser realizados no perímetro urbano da sede dos municípios. Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, esse procedimento “evitará que as assembleias sejam feitas em locais inacessíveis”. A lista de documentos que cada diretoria deverá apresentar ao MTE também foi atualizada.

Manoel Dias também mencionou o fato de milhões de brasileiros terem saído da extrema pobreza nos últimos anos, tendo seus direitos garantidos. “Aqui, no Brasil, estabelecemos, desde o presidente Lula, um pacto contra a crise, com a geração de empregos e valorização do salário-mínimo. Vocês têm a democracia, e por isso estão lutando e tendo a oportunidade de vir até aqui reivindicar. O governo sempre estará aberto para negociar”, concluiu.