Foi publicado no dia 20 de agosto acórdão da negativa de recurso a um dos presos pela Operação Quadro Negro, deflagrada em janeiro deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investigou fraudes em licitações na área da educação e chegou a Palmeira. O pedido foi feito por A.S.O. – divulgadas apenas as iniciais devido ao processo correr em segredo de Justiça.

O relator, desembargador Laertes Ferreira Gomes, em julgamento realizado no dia 8 de agosto, defendeu que não aconteceu nada novo que pudesse alterar a decisão anterior. A prisão do agravante, de acordo com o entendimento do relator, foi baseada em virtude de fortes indícios de autoria e materialidade de delito.

Em Palmeira, a operação do Gaeco resultou na prisão para investigações do ex-secretário municipal de Educação, Rogério Schnell, além da apreensão de diversos documentos da Prefeitura para serem analisados pelos promotores e policiais que integram o grupo especial.

No município da Lapa, foi preso o ex-prefeito Paulo Furiatti e outras sete pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de fraudes em licitações. O Gaeco cumpriu ainda, na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão em Curitiba, Sarandi, e Araucária. Em outros estados, como Santa Catarina, Minas Gerais e Brasília, também foram cumpridos mandados expedidos pela Justiça.

As investigações visam apurar fraudes em procedimentos licitatórios para contratar empresas pertencentes ou ligadas às pessoas que são alvo dos mandados judiciais, sempre na área de educação, com suspeita de direcionamento do certame licitatório e de sobre preço e inexecução de serviços, o que geraria o desvio dos recursos públicos contratados. O processo está tramitando em segredo de Justiça.

Em Palmeira, o alvo do Gaeco foi o contrato firmado pela Prefeitura Municipal com o Instituto Brasileiro de Arte e Educação, em agosto do ano passado, que previa pagamento de R$ 134 mil por serviços de assessoria e consultoria em educação. O instituto tem endereço na cidade de Timóteo, estado de Minas Gerais. Naquela cidade, duas pessoas foram presas como resultado da Operação Quadro-Negro.

Câmara Municipal sustou contrato, mas liminar da Justiça reverteu ato

No mês de agosto do ano passado, quando foi publicado no orgão oficial de divulgação o contrato firmado pela Prefeitura de Palmeira com o Instituto Brasileiro de Arte e Educação, no valor de R$ 134 mil, para prestação de serviços de assessoria e consultoria em educação, a Câmara Municipal baixou decreto legislativo sustando o contrato. Porém, a Prefeitura ingressou com ação na Justiça e obteve liminar que suspendeu o decreto legislativo.

Em setembro, a Gazeta de Palmeira divulgou matéria sobre o decreto legislativo da Câmara Municipal que suspendia o contrato e, junto com ela, informação de que Acir Silva de Oliveira, em suas palestras, orientava pais e mães de estudantes de escolas da rede municipal de ensino a fraudar o programa Bolsa Família fornecendo informações falsas em seus cadastros.

Oliveira dizia, em palestras que realizava em escolas, dirigidas a pais de alunos, que os beneficiários deveriam mentir sobre a renda per capita da família para poderem receber valores mais altos

Devido à notícia, Oliveira ingressou com ação judicial contra o jornal, alegando ter sofrido danos morais e pedindo indenização. Em agosto, a Justiça negou o pedido feito pelo representante do instituto. Ele permanece preso.