O prefeito de Palmeira, Edir Havrechaki (PSC), reuniu-se com os vereadores Domingos Everaldo Kuhn (PSC), Arildo Santos Zaleski (PSC), Mário Wieczorek (PP), Eliezer Borcoski (PSB) e o presidente da Câmara, Fabiano Bishop Cassanta (PR), na  quinta-feira (12), quando apresentou a eles propostas que pretende levar à diretoria da Sanepar como condições para formalização de um novo contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município.

O prefeito apresentou aos vereadores uma série de exigências, como, por exemplo, além da construção da nova captação no rio do Salto, a instalação de rede de água e esgoto para atendimento a loteamentos de habitação de interesse social, implantados pela Prefeitura ou parceiros, sem ônus ao Município. Também, a previsão de investimentos em rede de água em comunidades rurais e a construção de rede coletora e estação de tratamento de esgoto nas localidades de Witmarsum, Papagaios Novos, Colônia Maciel, Campestre de Vieiras, Vieiras, e Pinheiral de Baixo.

“Queremos que conste no contrato o compromisso da Sanepar em ampliar a cobertura urbana da rede coletora de esgoto para 100%, considerando que já contamos com 95%, como também que aconteça a substituição gradativa da tubulação de água em ferro por PVC e substituição das manilhas de barro por PVC, dentro do quadro urbano”, salientou o prefeito.

A proposta a ser apresentada pela Prefeitura de Palmeira contempla também a redução 50% no valor de tarifas dos prédios públicos, associações de moradores, com utilidade pública municipal. Prevê também que a Sanepar gerencie a coleta de resíduos sólidos (orgânico e reciclável), faça a manutenção da Usina de Reciclagem e a operação do aterro sanitário.

Outro ponto que deve constar da propostas à companhia estatal é a remissão da dívida existente entre Sanepar e Hospital de Caridade de Palmeira, assim como a doação à Prefeitura do prédio onde funciona o escritório central da Sanepar, na rua 15 de Novembro.

O prefeito adiantou aos vereadores que fará proposta para que 1% do faturamento total da empresa em Palmeira seja destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Outro ponto a ser proposto para a celebração de novo contrato são a desoneração de área urbana, situada no Jardim Bela Vista, que atualmente se encontra como servidão perpétua para acesso a Estação de Tratamento de Água e relocação da rede mestra ao alinhamento da rua, devido a possível projeto de loteamento. Também será pedida a limpeza de fossas sépticas dos prédios públicos, onde existir; bem como a apresentação de Plano de Trabalho antes da assinatura do contrato.

“E para garantir o bom atendimento à população palmeirense, será prevista responsabilidade da empresa por multa por interrupções de serviços, sem aviso prévio e sem motivação”, afirmou o prefeito.

Proposta

No contrato enviado recentemente pela Sanepar à Prefeitura de Palmeira, a companhia se compromete apenas com área urbana e impõe que a duração do contrato de concessão seja de 30 anos, sem ao menos apresentar um Plano de Trabalho antes da assinatura do contrato, como também não prevê nenhuma responsabilidade da Sanepar por interrupções injustificadas.

“Nessa proposta de contrato está previsto o investimento de R$ 13 milhões, mas para a construção da Estação de Tratamento da Água (ETA) no rio do Salto que já está prevista, e nela seriam gastos R$ 11 milhões, isto é, sobrariam apenas R$ 2 milhões para investir em 30 anos. Se assinássemos o contrato nestas condições estaríamos permitindo que o município fosse lesado”, disse Havrechaki.

O prefeito explicou que, de acordo com o antigo contrato, o município arca com 25% do custo com obras de ampliação, como também efetua o pagamento integral da utilização da água em locais públicos. O prefeito disse ainda que o contrato previa o embargo de poços artesianos em residências entre outros fatores que só atribuem vantagens para a empresa e não para Palmeira. “O contrato não previa nenhum tipo de multa ou penalidade para a empresa em caso de não cumprimento no abastecimento ao município ou ausência de previsão quanto ao reparo do patrimônio público em caso de obras. Motivo este de grande insatisfação por parte da população”, disse o prefeito.

Por sua vez, a procuradora da Prefeitura, Andreia Gaspar Soltoski, disse que o encontro com os vereadores é uma primeira discussão sobre o assunto e serve para apresentar a situação ao Legislativo, para que então os vereadores apontem sugestões adicionais para o contrato com a Sanepar.

“Em um segundo momento chamaremos para a discussão o promotor de Justiça, Antônio Carlos Nervino, pois ele está muito preocupado com toda a situação, em nome da população palmeirense”, comenta Andreia.